Altice abre investigação interna a venda de imóveis do grupo

O Grupo Altice deu início a uma investigação interna relacionada com os processos de compras e os processos de aquisição e venda de imóveis da Altice Portugal, bem como de todo o Grupo Altice. O anúncio foi feito pela própria empresa, num comunicado enviado às redações.

Altice, enquanto pessoa coletiva, não é arguida no processo que envolve o cofundador Armando Pereira, apurou o ECO. O empresário já foi detido e constituído arguido e será ouvido no sábado, perante o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre. O interrogatório foi adiado para amanhã devido à greve geral dos funcionários judiciais, marcada para esta sexta-feira, dia 14.

“A Altice Portugal confirmou, em 13 de julho de 2023, que foi uma das empresas alvo de buscas pelas autoridades portuguesas em cumprimento de um mandado, emitido pelo Ministério Público, no âmbito de uma investigação em curso dirigida a indivíduos e entidades externas ao grupo Altice”, diz o documento.

Mantendo que “está a prestar toda a colaboração solicitada e estará sempre disponível para qualquer esclarecimento”. E avança ainda que já deu início “a uma investigação interna relacionada com os processos de compras e os processos de aquisição e venda de imóveis da Altice Portugal, bem como de todo o Grupo Altice”.

Concretizando, a operadora deu ainda indicações às sociedades participadas, dentro do grupo, para:

• Suspender qualquer pagamento às entidades visadas pela investigação;
• Suspender qualquer nova ordem de compra (individual ou parte de um contrato principal) com estas entidades;
• Reforço do processo de aprovação do Grupo relativamente a qualquer ordem de compra.

“O Grupo Altice continuará a tomar todas as decisões no interesse das suas sociedades participadas, acionistas, fornecedores e clientes e informará oportunamente sobre os desenvolvimentos relevantes”, conclui ainda o comunicado.

O Ministério Público (MP) e a Autoridade Tributária (AT) suspeitam de que o Estado e o grupo Altice podem ter sido lesados em mais de 100 milhões de euros, segundo uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a operação desencadeada esta quinta-feira, que levou à detenção do cofundador da Altice Armando Pereira e de outras duas pessoas, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.

Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.

As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, apontando para os crimes de branqueamento e falsificação.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.

Os três detidos, entre os quais Armando Pereira, encontram-se no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, e serão presentes a primeiro interrogatório judicial este sábado devido à greve desta sexta-feira dos oficiais de justiça.