Comissão de Energia do PE dá “luz verde” à proposta de reforma do mercado elétrico

Os eurodeputados da Comissão de Energia do Parlamento Europeu (PE) avalizaram uma proposta da Comissão Europeia para a reforma do mercado da eletricidade, de modo a torná-lo mais acessível aos consumidores e empresas e aumentar a oferta proveniente de fontes renováveis. A proposta foi apoiada, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE), com 55 votos a favor, 15 contra e duas abstenções, esta quarta-feira.

Nas emendas feitas à proposta legislativa, a comissão ITRE propõe o reforço da proteção dos consumidores face à volatilidade dos preços da energia elétrica, nomeadamente pela opção entre contratos a preço fixo ou dinâmico, após serem suficientemente informados sobre ambas as hipóteses, e impedindo que os fornecedores possam alterar unilateralmente um contrato. O objetivo é garantir que todos os consumidores, bem como as pequenas empresas, beneficiem de preços estáveis e acessíveis a longo prazo e atenuar o impacto de choques súbitos nos preços, explica o comunicado divulgado pelo Parlamento Europeu.

Os eurodeputados defendem ainda que os países da UE devem proibir os fornecedores de cortar o fornecimento de eletricidade a clientes vulneráveis, incluindo durante litígios entre fornecedores e clientes, e impedir que os fornecedores exijam que estes clientes utilizem sistemas de pré-pagamento.

A deputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, foi negociadora em nome do Partido Popular Europeu (PPE) e parabeniza o feito alcançado na comissão ITRE. Em comunicado, a eurodeputada considera que foi dado “um passo muito importante para proteger e dar mais poder aos nossos consumidores, particulares e empresas”.

“Com este acordo, o Parlamento Europeu coloca os cidadãos no centro da conceção do mercado da eletricidade, proibindo as empresas de cortar a energia aos consumidores vulneráveis e em risco, promovendo o direito à partilha de energia, reduzindo os picos de preços e promovendo preços acessíveis para os cidadãos e as empresas”, cita o comunicado as declarações do eurodeputado Nicolás González Casares, do S&D.

Além disso, a comissão de Energia apoiou uma maior utilização dos chamados Contratos por Diferença (CFD) para incentivar os investimentos no setor da energia e dos Power Purchase Agreement (PPA), isto é, contratos de compra e venda de energia de longo prazo. Ambas as decisões visam proporcionar aos consumidores e produtores de renováveis preços estáveis e receitas fiáveis. A Comissão Europeia está encarregue de criar um mercado para os PPA até ao final de 2024.

A Comissão Europeia propôs em março a reforma do mercado da eletricidade da EU, a fim de acelerar o recurso a energias renováveis e a eliminação progressiva do gás, fazer com que as faturas dos consumidores estejam menos dependentes da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis e melhor proteger os consumidores de futuras escaladas dos preços e de potenciais manipulações do mercado e tornar a indústria da UE mais limpa e mais competitiva.

A crise energética causada pela subida histórica dos preços da energia, a partir do segundo semestre de 2021, e agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022, intensificou a necessidade de adaptar o mercado da eletricidade de modo a proporcionar aos agregados familiares e às empresas um acesso generalizado a eletricidade proveniente de fontes renováveis a preços acessíveis.