Novo cartão do cidadão previsto para final do ano, diz secretário de Estado da Justiça

O novo cartão de cidadão vai ser emitido entre o final deste ano e o início do próximo, de forma faseada. Em entrevista à Antena 1, o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, diz que a funcionalidade de título de transporte, associada ao cartão de cidadão, não será para já mas sim mais para o final do ano/início do próximo.

“O objetivo é nós termos, já no final do ano ou princípio do próximo, os primeiros cartões de cidadão. Não estamos a falar de todas as pessoas necessitarem de substituir o seu cartão de cidadão, eles vão sendo atualizados e renovados à medida que expire a sua validade”, explica o secretário de Estado da Justiça.

No início deste mês, foi apresentado o pacote Simplex, com 18 medidas. O novo Cartão do Cidadão terá a particularidade de ser contactless (sem contacto) — o que permitirá por exemplo que seja usado como título de transporte — a pesquisa de emprego mais ágil e a desmaterialização do certificado multiuso.

Estatísticas da Justiça

A pendência nos tribunais comuns ronda em média os 23 meses, o número mais baixo registado desde há 25 anos. Pedro Ferrão Tavares revela que em 2015 existiam 1 milhão e 300 mil processos pendentes e que atualmente não passam os 560 mil. O problema está sobretudo nos tribunais administrativos e fiscais, onde a redução foi menor, passando de 75 mil em 2015 para os atuais 55 mil. Pedro Ferrão Tavares sublinhou ainda acreditar que o E-Tribunal, lançado há cerca de um mês, vai chegar a mais 1200 juízes até setembro e que no final do ano vai cobrir 90% do que o Citius cobre.

No caso das insolvências, 60% dos processos ainda tem mais de cinco anos. A intenção “é recuperar pendências, com equipas reforçadas, e verificação de entraves informáticos”.

Na área das ações executivas (cobranças de dívidas) está a ser desenvolvido um sistema “que vai trazer mais rapidez aos processos de liquidação e permitir melhor comunicação com os tribunais. O objetivo é passar dos atuais 56 meses, em média, para 22 meses para poder cobrar uma divida”.

O secretário de Estado da Justiça revelou ainda que houve 5000 candidaturas aos 200 lugares para os registos e notariado, contratações que quer concretizar até ao final do ano.

A anonimização dos processos (a retirada de informações que possam identificar o sujeito) está a avançar. Pedro Ferrão Tavares diz que ao longo do próximo ano a “esmagadora maioria” dos processos deverá estar já disponível numa plataforma, permitindo o acesso dos juízes, mas garantindo o anonimato.