Selo do carro de valor inferior a 10 euros deixa de ser pago
Isenção para carros com mil de cilindrada e matriculados entre 1981 e 1989 e para as motos de 120 a 350 cc com matrícula de 1997 a 2016.
A notícia é avançada na edição de de hoje do Diário de Notícias (conteúdo pago): Os proprietários de carros e de motos sujeitos a imposto único de circulação (IUC) inferior a dez euros vão deixar de pagar este tributo.
E os que o fizeram de 20 de dezembro em diante estão a receber, ou vão receber, a devolução do dinheiro, adianta o diário. “Esta é a consequência imediata de uma alteração ao código que regula o antigo selo do carro e que passou a limitar a cobrança deste imposto a um patamar mínimo de dez euros”, recorda o DN.
De acordo com o levantamento feito pelo jornal, são vários os veículos que pagam um IUC abaixo de dez euros.
“Estão nesta situação as motos de 120 a 350 centímetros cúbicos de cilindrada, cujo IUC varia neste ano entre os 5,56 euros e os 7,87 euros (caso a cilindrada oscile entre 251 e 350 e a matrícula tenha sido feita entre 1997 e 2016). Ou ainda os automóveis ligeiros de passageiros até mil de cilindrada e matriculados entre 1981 e 1989. A tabela do IUC prevê que neste caso o imposto seja de 7,91 euros, o que está abaixo do atual limite mínimo de cobrança”, diz o levantamento do DN.
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