PS já fez 3,6 mil milhões em cativações orçamentais. Em 2024 acabam

O ministro das Finanças anunciou em entrevista à RTP que no próximo ano vai acabar aquele que tem sido um dos métodos preferidos de controlo da execução orçamental: as cativações. Desde o primeiro ano completo do Governo PS, Mário Centeno, João Leão e Fernando Medina cativaram 3,6 mil milhões de euros de despesa.

As cativações correspondem à retenção de uma parte das dotações de despesa dos serviços e organismos da administração central, com o objetivo de assegurar um controlo flexível da execução orçamental. O seu uso saltou para a berlinda durante o período de assistência financeira da troika, com o país obrigado a uma agressiva redução do défice. Primeiro com Vítor Gaspar e depois Maria Luís Albuquerque à frente das Finanças, o Governo PSD/CDS deixou 1.950 milhões de euros cativados.

A prática continuou com a chegada de António Costa ao poder, no final de 2015. Logo no primeiro ano completo de Mário Centeno como ministro das Finanças foram cativados 941 milhões, mais 82% do que no período precedente.

Os valores foram depois baixando, mas mantiveram-se elevados. Em sete anos, as cativações somaram 3,61 mil milhões de euros, segundo o último relatório sobre a evolução orçamental das administrações públicas do Conselho de Finanças Públicas. Um valor que excede o orçamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para este ano (3,26 milhões) ou os 3,2 mil milhões injetados na TAP.

Falta ainda saber qual o montante que será cativado este ano, sendo que a cativação inicial soma 1.242 milhões, o valor mais elevado desde 2019.

O ministro das Finanças anunciou em entrevista à RTP o fim das cativações no próximo ano. “O Orçamento [do Estado] para 2024 será o primeiro orçamento em muitos anos a não ter cativações. Isto é, os ministérios terão disponíveis as verbas que estarão orçamentadas e construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores”, afirmou em entrevista ao programa “Tudo É Economia”.

[O novo Orçamento] retira o poder discricionário de microgestão que o Ministério das Finanças hoje tem sobre um conjunto significativo de verbas.

As cativações geraram polémica nos últimos anos, por funcionarem como um garrote das Finanças aos gastos dos vários ministérios, que ficam sujeitos a autorização expressa para aquisições de bens e serviços, outras despesas correntes e contratações. O que faz delas uma fonte de tensão entre ministros.

Uma das pastas onde isso tem sido mais visível é na Saúde. “No Governo somos todos Centeno”, chegou a afirmar Alberto Campos Fernandes, antigo ministro da Saúde, no Parlamento em 2018, para negar a existência de um conflito com as Finanças. Em 2021, foi o antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a criticar abertamente João Leão, por causa da saída de Nuno Freitas da presidência da CP. “É muito difícil pedirmos a um grande gestor, homem sério, de grande capacidade de trabalho e de realização, que fique muito tempo numa empresa que não consegue ter um plano de atividades e orçamento aprovado, (…) que demora meses para ter uma autorização para comprar umas rodas”.

As outras “cativações”

“[O novo Orçamento] retira o poder discricionário de microgestão que o Ministério das Finanças hoje tem sobre um conjunto significativo de verbas”, afirmou também Medina na entrevista. Convém ter presente que o controlo orçamental não se faz apenas através das cativações. Há ainda a reserva orçamental, a dotação provisional e outras dotações de despesa efetiva centralizadas no Ministério das Finanças.

Por exemplo, em 2022, todas aquelas rubricas somavam 2,67 milhões de euros, o equivalente a 2,5% da despesa total verificada. No final do ano, ficaram por gastar 715 milhões, o equivalente a 0,67% da despesa.

Segundo a UTAO, a dotação programada para os instrumentos convencionais de controlo da despesa ascende a 3.163 milhões de euros (2,3% da despesa) em 2023, “o valor mais elevado desde 2015, o que traduz uma maior centralização da despesa e um aumento do poder discricionário do Ministério das Finanças”. O montante divide-se em 1.242 milhões para cativações, 362 milhões para a reserva orçamental, 814 milhões para a dotação provisional e 745 milhões para as dotações centralizadas.