Táxis: Há mais de mil licenças por atribuir, Lisboa incluída

Mais de mil licenças para táxis estão por atribuir em Portugal, 103 das quais na cidade de Lisboa, segundo um estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) hoje divulgado. “Há mais de mil vagas por ocupar. Mais de 50% das autarquias têm licenças por atribuir”, disse aos jornalistas o presidente da AMT, João Carvalho, na apresentação do relatório estatístico “Serviço de Transporte em Táxi – A realidade atual e a evolução na última década”, em Lisboa.

Contudo, o responsável disse não perceber por que razão essas 1.081 licenças estão por atribuir e adiantou que essa será uma das questões a serem respondidas num novo estudo que já está a decorrer, na sequência do que foi hoje apresentado. Segundo o relatório, existem em Portugal 13.776 táxis licenciados, a maioria dos quais nos concelhos de Lisboa (3.497) e Porto (700), seguindo-se Funchal (454), Cascais (194) e Ponta Delgada (147).

No sentido oposto, a AMT identificou também os concelhos com menor número de veículos de transporte de passageiros: Vidigueira, Corvo e Constância (com três táxis cada um), Mourão e Alvito (com dois) e Barrancos (um táxi). Os dados revelam uma “disparidade considerável” entre concelhos no número de táxis licenciados, tendo João Carvalho exemplificado com Lisboa e Sintra. Na capital existem 3.497 táxis para uma população residente de 504 mil pessoas, enquanto Sintra tem 124 táxis para 382 mil habitantes.

João Carvalho revelou ainda que recebeu, no ano passado, 15 mil queixas de utentes dos transportes públicos, mas uma pequena parte é relativa aos táxis. “É pouco prático. O livro de reclamações está normalmente na sede. Pode ser um dos motivos para que haja poucas reclamações”, explicou.

A AMT está já a trabalhar no segundo relatório, que espera estar pronto em breve, para tentar responder a questões suscitadas por este primeiro documento, como que fatores podem influenciar a procura dos serviços de transporte em táxi, as condições específicas em que os serviços de transporte em táxi são prestados (serviços a contrato, estrutura concorrencial da oferta, etc.) e os critérios dos municípios para decidir sobre os contingentes e a abertura de concursos para atribuição de licenças de táxi, entre outros.

Estudo pede mais transparência no setor

No estudo, a AMT defende uma maior transparência do setor. “Independentemente do quadro legislativo e regulatório, uma maior transparência sobre as condições do setor permite decisões mais eficientes por parte de investidores e agentes económicos”, indica a AMT no mesmo estudo.

Numa altura em que o Parlamento debate a legalização de plataformas de transporte em veículo descaracterizado como a Uber e a Cabify, a AMT entende ser necessária uma recolha e análise da informação estatística sobre os serviços de transporte em táxi para “garantir uma análise adequada do enquadramento legal e regulatório neste setor”.

Sublinhando a “emergência de novos modelos de negócio no âmbito do transporte de passageiros em veículos ligeiros”, aquela autoridade defende ainda que não se “deverá deixar de ter em devida consideração a coerência e adequação face ao regime global aplicável a este tipo de transportes”.

Além de Lisboa e Porto, Funchal, Cascais e Ponta Delgada são os concelhos com maior número de táxis licenciados. No sentido oposto, a AMT identifica também os concelhos com menor número de veículos de transporte de passageiros: Vidigueira, Corvo (Açores) e Constância (com três táxis cada um), Mourão e Alvito (com dois) e Barrancos (um táxi). Os dados revelam uma “disparidade considerável” entre concelhos no número de táxis licenciados, bem como a prevalência de concelhos com um reduzido número de táxis.

Para exemplificar, a AMT indica que os “concelhos com o maior número de táxis licenciados, sobretudo Lisboa, representam uma grande parte do número total de táxis”, enquanto, por outro lado, “cerca de metade dos concelhos possui 20 ou menos táxis licenciados”.

A AMT conclui ainda que a oferta de táxis “tem-se mantido muito estável, quer no número de táxis licenciados, quer nos contingentes definidos e nas vagas nesses contingentes”. “Com efeito, o número de táxis licenciados e o número de lugares nos contingentes cresceu menos de 1% na última década”, lê-se no relatório.

A oferta tem-se mantido estável mas, para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o mesmo não se pode dizer quanto aos “dois fatores que podem influir na procura” do táxi: a população residente e o turismo, frisando que o número de dormidas em estabelecimentos hoteleiros aumentou mais de 40% na última década.

“Importa perceber se a estabilidade identificada ao nível da oferta, associada em simultâneo à alteração de variáveis que podem afetar a procura, pode evidenciar riscos de desequilíbrio entre a procura e a oferta”, lê-se no relatório.

A AMT defende ainda ser necessário “aprofundar conhecimento” em relação a matérias como os fatores que podem influenciar a procura dos serviços de transporte em táxi, as condições específicas em que os serviços de transporte em táxi são prestados (serviços a contrato, estrutura concorrencial da oferta, etc) e os critérios dos municípios para decidir sobre os contingentes e a abertura de concursos para atribuição de licenças de táxi, entre outros.

(Notícia atualizada às 14h32 com mais informação)