Justiça dá razão aos taxistas. Uber pondera recorrer

  • ECO
  • 2 Maio 2017

A Justiça portuguesa deu razão aos taxistas no âmbito da providência cautelar contra a Uber. Mas a decisão abrange a empresa norte-americana ao invés da holandesa, a que opera em Portugal.

O Tribunal da Relação deu razão à associação de taxistas Antral no âmbito da providência cautelar contra a Uber. A decisão surge no âmbito do recurso interposto pela empresa de transporte que alega que a decisão judicial não se aplica à atividade a plataforma em Portugal, pois o processo envolve a Uber norte-americana e é a holandesa Uber BV que opera nas diversas cidades portuguesas.

A notícia foi avançada esta terça-feira pelo Jornal Económico, que recorda que a Justiça deu razão à Uber na primeira instância, por considerar que faltava fundamentação para a ação judicial da Antral. Desta vez, o tribunal decide a favor da associação de taxistas, uma das maiores do setor. O mesmo jornal refere que a os advogados da Uber estão a avaliar recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, sendo que a decisão final do processo deverá surgir já depois da aprovação de regulamentação para o setor.

O Jornal Económico cita fonte da plataforma de transporte, que indicou que a decisão “evidencia ainda mais a necessidade de uma modernização regulatória”. “Iremos analisar em maior detalhe a sentença para avaliarmos próximos passos. Ao mesmo tempo, esperamos que a nova legislação proposta pelo Governo seja aprovada muito em breve pelo Parlamento, tal como é desejado pela grande maioria dos portugueses”, defende a empresa.

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