Novobanco isento de pagamento de juros na devolução de fundos venezuelanos

O tribunal considerou sanadas as dúvidas sobre a legitimidade dos representantes legais das empresas ligadas ao Estado venezuelano suscitadas pelo Novobanco, decretando a restituição de mais de 1,3 mil milhões de euros, mas sem pagamento de juros.

No total, segundo a sentença de 31 de julho, a que a Lusa teve acesso, o Novobanco foi obrigado pelo Juízo Central Cível de Lisboa a devolver um valor superior a 1.300 milhões de euros, mas, por desistência das nove empresas venezuelanas do pedido nesse sentido, fica isento do pagamento de juros de mora, devidos desde o momento em que as contas foram encerradas e era devida a restituição de saldos aos seus titulares.

Os fundos são restituídos aos bancos Bandes e Bandes Uruguai, e às empresas Petróleos da Venezuela S.A.; PDVSA Petróleo S.A.; Petrocedeño S.A.; PDVSA Servisses B.V.; Petromonagas S.A.; Petropiar S.A.; e Bariven S.A..

O Novobanco registou que a decisão judicial de desbloquear os mais de 1.300 milhões de euros em fundos venezuelanos “era aguardada” e “não espera” que haja “impacto nos rácios de liquidez ou capital” em resultado da sentença.

O Governo da Venezuela congratulou-se esta quinta com a decisão judicial portuguesa de ordenar a devolução de ativos venezuelanos retidos no Novo Banco, considerando-a “uma clara e contundente vitória” perante uma estratégia e “apropriação” de recursos.

“O Governo da República Bolivariana da Venezuela congratula-se com a decisão adotada pelo Tribunal Central Cível de Lisboa, através da qual ordenou à instituição financeira Novo Banco devolver a várias entidades venezuelanas, incluindo a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) e o Banco de Desenvolvimento Económico e Social (BANDES), o montante de 1.352.739.694,68 euros que se encontravam ilegalmente retidos naquele banco”, refere uma nota oficial.

No documento, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) da Venezuela explica que “desde o momento em que os recursos foram congelados, as entidades venezuelanas acudiram aos órgãos jurisdicionais para fazer valer os seus direitos perante um ato claramente arbitrário que as privou de ingentes recursos destinados a promover o desenvolvimento da economia nacional e a satisfazer as necessidades essenciais da população, especialmente durante o período da pandemia da covid-19”.

Já a oposição venezuelana exigiu que os ativos retidos no Novobanco sejam transferidos para um fundo social administrado pela ONU para atender a emergência social no país. “A legítima Assembleia Nacional da Venezuela exige que os fundos libertados por Portugal ao regime de Nicolás Maduro sejam assignados ao fundo social e que sejam administrados pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, explica em comunicado a presidente do parlamento (paralelo, da oposição), eleito em 2015.

Dinorah Figuera sublinha que “esses fundos devem ser unicamente transferidos para o fundo social, tal como acordado no México através de negociações (em novembro de 2022, entre o Governo e a oposição), e que, neste caso, a administração destes recursos seja da responsabilidade da ONU”.

No comunicado, Dinorah Figuera, precisa que em junho último o parlamento “remeteu uma comunicação ao Governo português, através da sua embaixada em Caracas, e enviou comunicações ao Novo Banco”, expressando essa solicitude.

Os fundos em causa foram retidos depois de, em janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder. Guaidó foi apoiado por mais de 50 países, incluindo Portugal.

Em abril de 2019, o Presidente Nicolás Maduro exortou o Governo português a desbloquear os ativos do Estado venezuelano retidos no Novobanco, alegando que os fundos seriam usados para comprar “os medicamentos e alimentos”.