Fundo Ambiental volta a apresentar contas com atraso ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas ainda não recebeu o relatório e contas do Fundo Ambiental (FA) referente ao ano de 2022, tendo a gestão do fundo feito à juíza Conselheira da área um pedido de prorrogação do prazo para a apresentação das contas. Este terminava a 31 de março.

Ao ECO/Capital Verde, o tribunal esclarece que ainda não recebeu as contas de 2022, mas sublinha que “está a acompanhar o processo”, detalhando que foi “apresentado um pedido de justificação” em relação à prorrogação, o qual “foi devidamente autorizado” pela juíza Conselheira da área.

Da parte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela o Fundo Ambiental, é dada a garantia ao ECO/Capital Verde de que “o relatório de 2022 será entregue brevemente ao Tribunal de Contas”, salientando que os prazos estão “devidamente autorizados por esse Tribunal”.

Questionado sobre que o que justifica este atraso na divulgação das contas, nem o gabinete de Duarte Cordeiro, nem o fiscal único responsável pela gestão financeira e patrimonial do FA, a APPM SROC, apresentaram uma justificação, no entanto, o TdC alerta que esta não é a primeira vez que as contas do FA são entregues fora do prazo.

Considerando que, no caso do Fundo Ambiental, o prazo normal de entrega das contas é 31 de março, o TdC adianta ao ECO/Capital Verde que, desde 2020, as contas têm dado entrada no tribunal sempre fora dos prazos. As contas de 2019 foram submetidas a 29 de maio de 2020, as de 2020 chegaram ao TdC a 30 de junho 2021, enquanto as últimas, referentes a 2021, deram entrada a 7 de novembro de 2022.

Em todos os casos, sublinha o tribunal, foram apresentados “vários pedidos de justificação” para os pedidos de prorrogação na apresentação de contas por parte do Fundo Ambiental, que foram, posteriormente, “devidamente apresentadas ao Tribunal pela entidade”, embora o tribunal não tenha partilhado com o ECO/Capital Verde a referida justificação. Contudo, tendo o pedido de prorrogação do prazo sido autorizado, tanto o Ministério do Ambiente como o Fundo Ambiental não estão em incumprimento da lei.

Fundo gere receitas de 1,2 mil milhões de euros

Em 2021, o Fundo Ambiental executou 955,4 milhões de euros, apontado pelo então ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, como “o maior valor de sempre aplicado em matéria de ambiente”. Naquele ano, foram executados cerca de 98% do total da receita prevista, que se situou nos 974,3 milhões de euros. A maior fatia, cerca de 733,1 milhões de euros, teve como destino os apoios tarifários.

Em 2022, a receita deu um salto e atingiu os 1,1 mil milhões de euros, estando previsto que os leilões do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) contribuam com o maior volume dessa receita, cerca de 681 milhões de euros. Naquele ano, esse valor voltou a obter o título de “o maior de sempre” mas, em 2023, prevê-se que o orçamento do Fundo Ambiental volte a dar um salto. Estão previstos 1,2 mil milhões de euros de receita. Segundo o orçamento, mais de 739 milhões de euros estão destinados a programas de apoio aos setores da água, da energia e dos transportes.