Sindicatos questionam destino de taxas da ANA para assistência a passageiros

Os sindicatos Sitava, Sindav, Stha e Simamevip vão questionar o Governo, o Parlamento e o regulador ANAC sobre o destino das taxas cobradas pela ANA para prestação da assistência às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos aeroportos.

Num comunicado, os sindicatos dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitário e Pesca (Simamevip), dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) e o Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav), levantaram dúvidas sobre a transparência da aplicação desta taxa.

“Com vista à cobertura dos custos inerentes à prestação de assistência a pessoas com mobilidade reduzida foi criada uma taxa específica, que entrou em vigor em dezembro de 2008, dando cumprimento ao Regulamento n.º 1107/2006, de 05 de julho, a pagar pelas transportadoras aéreas utilizadoras do aeroporto ou aeródromo situado em território português”, recordaram.

Segundo as estruturas sindicais, o montante desta taxa é fixado por passageiro embarcado, por deliberação do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), após proposta da entidade gestora aeroportuária “devidamente instruída com o parecer dos utilizadores ou dos seus representantes ou associações de utilizadores”.

Os sindicatos explicam ainda que para garantir “que as taxas cobradas a uma transportadora aérea sejam proporcionais à assistência prestada às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida, e que estas taxas não sirvam para financiar atividades da entidade gestora” estas “deverão ser aprovadas e aplicadas com absoluta transparência”, e estar sujeitas a uma separação contabilística em relação à restante atividade.

No mesmo comunicado, os sindicatos detalham que, em 14 de junho, a ANAC deliberou fixar o valor desta taxa em 0,69 euros por passageiro taxável, “ou seja, mais 0,05 euros que o valor proposto pela ANA”.

“Da análise ao Relatório de Gestão e Contas 2022 da ANA, verificamos que não existe a exigida ‘rigorosa separação contabilística entre as atividades ligadas à prestação de assistência às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e as restantes atividades’”, asseguraram os sindicatos, destacando que a ANAC considerou que a taxa proposta pela ANA “não permitia assegurar os meios necessários” à prestação deste serviço.

Os sindicatos questionam depois o destino destes valores, acusando ainda a empresa de ‘handling’ Portway, do universo ANA/Vinci, de vedar aos trabalhadores que prestam o serviço o seu “direito constitucional à greve (equiparando-os a polícias)” e impedir que “tenham salários acima do salário mínimo”.

“Porque consideramos que o país tem o direito de saber para onde vai o dinheiro das taxas cobradas pela ANA/Vinci, iremos desencadear iniciativas junto da ANAC, do Governo e da Comissão de Economia na Assembleia da República, relativamente a esta matéria”, remataram. A Lusa contactou a ANA sobre esta questão e encontra-se à espera de resposta.