Propostas fiscais do PSD são “competição à direita”, diz Mendonça Mendes

António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, assegurou que as propostas fiscais apresentadas pelo PSD eram “erráticas” e completamente diferentes das apresentadas pelo partido nas eleições. Em declarações à RTP3, Mendonça Mendes considerou ainda que aquilo que o PSD vem propor já o Governo tinha anunciado quando apresentou o programa de estabilidade em abril.

“Aquilo que mudou foi uma competição à direita, porque há um partido hoje que ocupa um espaço relevante na direita que é a Iniciativa Liberal, que se popularizou por fazer propaganda a baixar impostos. Penso que o PSD está a tentar dar uma resposta àquilo que são as dificuldades que tem na direita“, disse António Mendonça Mendes.

O secretário de Estado notou que é importante que o PSD apresente “efetivamente” as suas propostas na Assembleia da República e que possa explicar aos portugueses, designadamente aos que votaram no partido, quais foram as razões que os levaram a alterar o compromisso eleitoral.

“Quando alguém se apresenta a eleições com um determinado programa tem a obrigação de responder por esse programa e não de fazer o contrário“, sublinhou.

O secretário de Estado relembrou ainda que o PSD quando foi a eleições disse que iria baixar o IRC logo em 2023 e continuaria a fazê-lo em 2024 e que deixaria para 2025 e 2026 uma descida de 800 milhões de euros no total do IRS, se as condições assim o permitissem. “Este programa eleitoral é o programa eleitoral a que os deputados do PSD, que foram eleitos, se comprometeram perante os eleitores“, frisou.

“O PSD está seguramente a procurar disputar o seu espaço à direita. É normal. Fá-lo fazendo estas propostas. E faz estas propostas na sequência daquilo que foi a apresentação do programa de estabilidade pelo Governo em abril. Na qual é sinalizada a trajetória orçamental do país e a possibilidade de podermos fazer uma baixa de IRS no próximo ano”, explicou.

Sobre a medida do IRS Jovem, cuja taxa o PSD quer colocar nos 15%, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que era uma “medida de propaganda”, uma vez que os 73 mil beneficiários pagam menos – a taxa média efetiva de IRS no país é de 13%, disse, e o segmento mais novo da população paga menos “seguramente”. Mendonça Mendes recordou também que os social-democratas votaram contra a criação do IRS Jovem.

Esta quarta-feira, Luís Montenegro propôs um “programa global para o sistema fiscal” do país. O líder social-democrata avançou que não quer pôr em causa “o equilíbrio das contas públicas”, uma vez que o PSD não é “populista” e sugeriu que os socialistas são os “cristãos-novos” das contas certas.

Montenegro adiantou ainda que as medidas do programa servem para “simplificar”, “tornar o sistema mais justo” e previsível, porque “não se consegue captar investimento se não se der previsibilidade”.

Os objetivos das medidas passam por diminuir a carga fiscal para as famílias, clarificar onde o Estado aplica o excedente fiscal, incentivar a fixação de jovens e estimular a produtividade dos trabalhadores, tanto no setor público como privado.