PS deve rasgar pacote Mais Habitação e “recomeçar do zero”, defende Montenegro

As reações ao veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação já começaram a surgir. O presidente do PSD considera que o Governo deveria “rasgar o que fez até agora e recomeçar do zero”, disponibilizando mesmo o “know-how” do PSD para ajudar na tarefa. Se o Governo de António Costa insistir neste programa, vai “cometer um crime político”, defende ainda Luís Montenegro.

Para o líder social-democrata, o PS deve rasgar e “recomeçar do zero um programa de habitação para Portugal, para acesso dos jovens, dos casais com menos recursos e até da classe média” e para isso pode contar com o PSD, reiterou, em declarações transmitidas pelas televisões.

Montenegro recorda que o PSD já avançou com propostas para a habitação e lança uma oferta ao primeiro-ministro: “Se quiser começar amanhã a construir o plano do zero, o PSD está preparado para ajudar o Governo e os portugueses nesse sentido“. Caso contrário, se decidirem “insistir” no programa já apresentado, “vão cometer um crime político”, atira.

As principais críticas de Montenegro são a medidas como “aventuras como o arrendamento coercivo, o que é feito no Alojamento Local”, e também “dizer que as regras vão mudar e que os investimentos não têm a durabilidade” que era prevista, nota.

André Ventura também reagiu, ao escrever na rede social X (antigo Twitter) que espera que o veto do Presidente ao programa Mais Habitação “leve o Governo a uma reflexão cuidada”. “Não se deve governar contra os portugueses… nem contra o bom senso!”, acrescentou.

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Mais tarde, depois de ser conhecida a intenção de o PS confirmar a votação do diploma, em conferência de imprensa, o Chega diz ter a intenção de tentar recolher apoio de outros partidos para submeter ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização do diploma da habitação hoje vetado pelo Presidente da República caso venha a ser confirmado no parlamento.

“O Chega saúda veto ao programa Mais Habitação e fica perplexo que o PS se prepare unilateralmente, e de forma arrogante, para confirmar o diploma na Assembleia da República”, afirmou André Ventura.

“É uma decisão natural“, declarou, por sua vez, o líder da Iniciativa Liberal, em declarações à RTP3, acerca do veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma do ‘Mais Habitação’. Para Rui Rocha, “aquilo que o Presidente da República transmite aos portugueses é que encontrou não propriamente um melão, mas uma abóbora, um pepino, porque, na verdade, todo este pacote tem consequências nefastas para a habitação em Portugal”.

O presidente da IL apontou ainda que, além do “tempo da política”, há “o tempo da realidade”, que “já respondeu” sobre o pacote de medidas: “Desde que foi apresentado, o investimento em Portugal em matéria de habitação diminuiu e os preços da habitação aumentaram. Há países da Europa onde os preços da habitação e do arrendamento começam a descer, e em Portugal não estamos nesta fase.”

A justificação, segundo Rui Rocha, está no facto de o ‘Mais Habitação’ ter minado a confiança dos investidores e dos agentes económicos; logo, “a consequência normal é haver menos oferta”. “Portugal tem precisamente um problema de oferta e desde o princípio que dissemos que este pacote não é solução. Pelo contrário, piora a situação da habitação em Portugal“, rematou.

O CDS também saudou o veto político do Presidente da República, numa reação enviada em comunicado, mas “lamenta que a opção não tenha sido de envio do Pacote Mais Habitação para o Tribunal Constitucional”, por estar em causa a “violação de direitos fundamentais de proprietários e pequenos empresários”. O partido diz ainda depositar “esperanças numa decisão da Comissão Europeia, cuja intervenção o eurodeputado e presidente do partido Nuno Melo solicitou há 6 meses, em Bruxelas, no sentido do pacote legislativo Mais Habitação não poder ser aplicado, por violação de Diretivas e Tratados”.

Apesar de não ver qualquer norma inconstitucional no pacote legislativo Mais Habitação, o Presidente da República optou por vetar o diploma que partiu do Governo e que foi aprovado pela Assembleia da República. Desta forma, a legislação – que é alvo de duras críticas do Chefe de Estado – é devolvida ao Parlamento, onde o PS tem maioria, podendo vir a sofrer novos ajustes dentro de um mês.

PS “vai num mau caminho”. Esquerda também crítica medidas do Mais Habitação

Na oposição à esquerda, e já depois de o PS anunciar que vai levar novamente o pacote ‘Mais Habitação’ a votação no Parlamento sem fazer qualquer alteração, o BE critica os socialistas por insistirem num “pacote vazio de propostas no que toca a ir ao centro do problema“. “Em Portugal temos uma escalada dos preços da habitação, das rendas e da prestação aos bancos. O ‘Mais Habitação’ não responde a nenhum desses problemas”, disse o deputado Fabian Figueiredo, em declarações às televisões a partir da sala dos Passos Perdidos.

O Bloco de Esquerda considera que o Partido Socialista é “indiferente” ao “drama” dos portugueses no que toca à habitação: “O PS sabe que o que propõe ao país deixará tudo igual: não baixará a prestação aos bancos, não baixará rendas, não arranjará casas para os estudantes do Ensino Superior”.

“O PS faz mal em insistir num pacote que o país todo sabe que não serve. É um pacote que não combate a especulação, não baixa rendas, não dá nenhuma solução a quem desespera com a escalada dos juros e da prestação ao banco. O PS faz mal em se mostrar de forma arrogante e prepotente perante o drama de milhares de pessoas”, argumenta Fabian Figueiredo.

Já o PCP, em declarações em Lisboa, também sinaliza que o “PS vai num mau caminho, de proteger os interesses da banca e a especulação imobiliária, sem resolver o problema que os portugueses enfrentam que é o direito à habitação”.

Os comunistas defendem que “a solução é outra: as propostas que PCP tem vindo a apresentar”, que passam nomeadamente pela fixação de um spread pela Caixa Geral de Depósitos de 0,25%, de moratórias e também de “colocar os lucros dos bancos a suportar o agravamento das taxas de juro decididas pelo Banco Central Europeu”, reiteram.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h50)