Tribunal valida todas as 13 candidaturas apresentadas às eleições da Madeira

O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira admitiu esta terça-feira todas as 13 candidaturas apresentadas às Eleições Regionais de 24 de setembro, indeferindo o requerimento que contestava a legitimidade do Chega, disse fonte judicial. “A juíza de turno despachou o processo eleitoral, considerando sanadas todas as irregularidades detetadas, e admitiu as 13 listas apresentadas às eleições regionais”, informou o presidente da comarca à agência Lusa.

Segundo Filipe Câmara, “o requerimento apresentado contra a candidatura do Chega foi liminarmente indeferida, por falta de legitimidade do requerente, inexistência de qualquer comunicação por parte do Tribunal Constitucional sobre este partido e ausência de qualquer irregularidade processual”, adiantou.

Um elemento do Chega apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional que anulou a convenção do partido, considerando que colocava em causa a regularidade da lista de candidatos na Madeira, aprovada pela direção nacional. O tribunal judicial não considerou a argumentação apresentada e validou a candidatura deste partido, encabeçada por Miguel Castro, o líder regional do partido.

Para as próximas eleições foram apresentadas candidaturas de 11 partidos e duas coligações no Tribunal do Funchal: Somos Madeira (PSD/CDS-PP), Partido Socialista (PS), Juntos pelo Povo (JPP), CDU (PCP/PEV), Partido da Terra (MPT), Bloco de Esquerda (BE), Partido Trabalhista Português (PTP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre, Alternativa Democrática Nacional (ADN), Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), Iniciativa Liberal (IL) e Chega.

Nas eleições regionais de 22 de setembro de 2019, o PSD perdeu a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976, elegendo 21 deputados, e formou um Governo Regional de coligação com o CDS-PP (três deputados). Nesse ato eleitoral, o PS elegeu 19 deputados, o JPP três e a CDU um.