Governo dos Açores anuncia acordo “histórico” com parceiros sociais

O presidente do Governo dos Açores anunciou esta segunda-feira um acordo de parceria “histórico” com os parceiros sociais para os próximos cinco anos, que vai defender a baixa fiscal e a “tendência de redução de endividamento”.

Após a reunião da comissão permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), José Manuel Bolieiro revelou que a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola e a UGT já aderiram ao documento.

“No quadro da comissão permanente de concertação social, com forte incentivo do presidente do CESA, chegámos à conclusão da oportunidade histórica de celebrarmos um acordo de parceria para os próximos cinco anos”, afirmou o líder do executivo (PSD/CDS-PP/PPM), em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada.

Bolieiro, que preside àquela comissão permanente do CESA, realçou que a formalização de um acordo de parceria é um “momento histórico” na autonomia açoriana. “Será inovador no quadro da nossa democracia autonómica porque é a primeira vez que é realizado. É um trabalho que não se fez da reunião de hoje. Vem de há muito”, vincou.

Além daquelas três organizações, o líder do Governo Regional destacou que a CGTP ainda não tomou uma posição final, apesar de “inicialmente ter dito que não ia aderir”. “É um momento histórico que estamos a viver na democracia autonómica dos Açores, no diálogo e na concertação social. Estamos também a concretizar com objetividade o trabalho que a comissão permanente de concertação social realiza nas suas negociações”, destacou.

Bolieiro prometeu revelar o conteúdo do acordo de parceria aquando da subscrição final, mas adiantou que o documento vai defender uma “tendência para a redução do endividamento” e a manutenção da redução fiscal até ao máximo permitido por lei, tal como já acontece na região por iniciativa do atual executivo.

O acordo vai ainda advogar que a “distribuição da riqueza criada entre capital e trabalhadores” tenha como “referencial a produtividade”. Segundo disse, o documento vai conter também uma “estratégia de planeamento” com a “definição de métricas e objetivos” referentes aos indicadores socioeconómicos.

“Estes são acordos de cavalheiros. Não têm força legal impositiva à democracia representativa”, ressalvou. O acordo de parceria, cuja subscrição vai estar aberta a outros parceiros sociais, vai ser assinado em 6 de setembro, no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas dos Açores, localizado na Ribeira Grande, segundo avançou José Manuel Bolieiro.

Acordo de parceria nos Açores é “sinal de maturidade da autonomia”

O presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) considerou que o acordo de parceria anunciado entre o Governo Regional e os parceiros sociais é um “sinal de maturidade da autonomia” regional. “Isso é um sinal de maturidade da autonomia democrática dos Açores. É um trabalho pioneiro em termos das regiões autónomas, em que são as próprias organizações, os próprios parceiros sociais e o governo a sentarem-se, discutirem e acordarem um conjunto de princípios”, declarou Gualter Furtado.

Gualter Furtado explicou que os primeiros subscritores são as organizações que pertencem à comissão de concertação social, mas destacou que as restantes associações representadas no CESA vão ter “oportunidade de aderir” ao documento.

“O acordo tem essa liberdade. É um acordo vivo e dinâmico. Um acordo que permite a revisão de seis em seis meses e dá margem para melhorias futuras, mas que define áreas fundamentais quanto à situação de compromisso do governo com os parceiros sociais”, reforçou. O economista considerou ainda que a formalização do acordo de parceria representa um “grande avanço” na história do CESA.

“O CESA é um espaço de diálogo, um espaço democrático, em que todos têm direito à palavra, mesmo aqueles que não concordam. O que fizemos hoje foi um exercício de democracia e de concretizar a autonomia dos Açores”, vincou. O acordo de parceria vai ser assinado em 06 de setembro no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas dos Açores, localizado na Ribeira Grande, segundo avançou o líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro.