Polónia pede a tribunal europeu que anule três políticas climáticas da UE

A Polónia interpôs ações judiciais junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para tentar anular três das principais políticas do bloco comunitário em matéria de alterações climáticas, segundo um documento publicado esta segunda-feira pela Comissão Europeia.

Entre as políticas contestadas está uma lei aprovada este ano que visa proibir a venda de novos automóveis com emissões de CO2 na União Europeia (UE) a partir de 2035, que Varsóvia considera que impõe encargos excessivos aos mais desfavorecidos e “dá origem a graves consequências negativas para a indústria automóvel europeia”.

A contestação das autoridades polacas, apresentada em julho à mais alta instância judicial europeia e citada pela Reuters, faz também referência à medida que estabelece objetivos anuais de redução de emissões de gases com efeito de estufa por Estado-membro – argumentando que “ameaça a segurança energética” do país – e, por fim, à chamada reserva de estabilidade do mercado da UE, por entenderem que “pode reduzir os postos de trabalho na extração de carvão e aumentar a desigualdade social”.

Cerca de 70% da energia na Polónia é produzida a partir do carvão. O Governo liderado por Mateusz Morawiecki quer que as três leis sejam anuladas, sendo que cada uma delas foi aprovada por uma maioria reforçada de Estados-membros da UE. Porém, a Polónia defende que deveriam ter sido aprovadas por unanimidade, dado o impacto que poderiam ter no cabaz energético dos 27 países do bloco comunitário.

O Fundo para uma Transição Justa da UE, dotado de um orçamento global de 17,5 mil milhões de euros para o período de 2021-2027, foi concebido para apoiar as comunidades afetadas pelo abandono dos combustíveis fósseis, nomeadamente através da ajuda à reconversão dos trabalhadores.

A maior fatia desse instrumento financeiro destina-se à Polónia, mas Bruxelas alertou o Governo polaco de que os seus planos para prolongar a vida de uma mina de carvão em Turow até 2040 podem impedir a região de aceder às verbas.