Hoje nas notícias: precários, reestruturações e Justiça

O peso dos contratos a prazo e de outros trabalhadores em situação precária subiu para 17,8% entre abril e junho deste ano. Os maiores bancos nacionais realizaram 65 mil renegociações de contratos de empréstimo à habitação. O Supremo Tribunal de Justiça anulou suspensão disciplinar a juiz que terá viciado distribuição de processos. A Relação de Lisboa leva ex-presidentes da junta de Marvila e do Beato a julgamento. O número de ataques informáticos graves em Portugal estabilizou no primeiro semestre do ano, o que contrasta com um aumento de 43% a nível mundial.

Portugal volta a ser o terceiro com maior peso dos precários na UE

O peso dos contratos a prazo e de outros trabalhadores em situação precária subiu para 17,8% entre abril e junho deste ano, o que representa um aumento em relação ao que se vinha registando desde o início de 2021. No trimestre anterior, em que Portugal tinha um peso de 17,2%, apenas Espanha (uma décima à frente) e os Países Baixos (onde 27,8% dos trabalhadores por conta de outrem tinham um contrato a termo ou duração limitada) estavam à frente.

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Maiores bancos reestruturam quase 65 mil créditos da casa

Os maiores bancos nacionais realizaram 65 mil renegociações de contratos de empréstimo à habitação, com a maioria das reestruturações a surgirem por iniciativa da própria instituição. Apenas uma pequena parte das renegociações foram feitas ao abrigo do diploma do Governo que reforçou o mecanismo de Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) no final do ano passado. Por exemplo, na Caixa, das 17 mil reestruturações, 16 mil foram fora do âmbito do decreto-lei.

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Tribunal anula suspensão disciplinar a juiz que terá viciado distribuição de processos

O antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, tinha sido alvo de uma processo disciplinar de suspensão por 120 dias por parte do Conselho Superior de Magistratura (CSM), em julho de 2021, mas o Supremo Tribunal de Justiça anulou recentemente essa decisão. Considerou-se que uma eventual infração disciplinar, classificada pelo conselho como “muito grave”, já estava prescrita. Em causa estava o envolvimento de Orlando Nascimento na viciação da distribuição de dois processos judiciais na Relação de Lisboa.

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Relação leva ex-presidentes da junta de Marvila e do Beato a julgamento

Em abril de 2021, o Ministério Público acusou dois antigos presidentes da junta, os socialistas Hugo Xambre e Belarmino Silva, de crimes de corrupção ativa e passiva, por troca alegada de favores com a colocação da filha e da namorada em cargos nas juntas de que eram líderes. Na instrução, o tribunal decidiu que os eventuais crimes já tinham prescrito e mandou arquivar o processo. Em abril deste ano, o Tribunal da Relação anulou a decisão instrutória assinada pelo juiz Carlos Alexandre e mandou seguir o caso para julgamento.

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Periferia protege Portugal de ataques informáticos graves

O número de ataques informáticos graves em Portugal estabilizou no primeiro semestre do ano, o que contrasta com um aumento de 43% a nível mundial, de acordo com o mais recente relatório da S21sec, multinacional parte do Grupo Thales, especializada em cibersegurança. Porquê? Além de maior nível de preparação, a localização periférica tem colocado o país fora do radar dos hackers, segundo Hugo Nunes, team leader da equipa de Intelligence da empresa para Portugal.

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