ERSE com reservas sobre plano de 882 milhões da REN para adaptar rede de gás ao hidrogénio

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) está reticente quanto à aprovação do plano de investimento da Redes Energéticas Nacionais (REN) que visa preparar as redes tanto para o transporte exclusivo de hidrogénio verde, como para a mistura (blending) entre este combustível e o gás natural. Para o regulador, é necessário reformular a estratégia apresentada de forma a reduzir eventuais riscos, apelando ser necessário “prudência” nos investimentos.

Num parecer divulgado esta quarta-feira, sobre investimento de 882 milhões nas redes de transporte de gás para 2024-2033, o regulador considera que os projetos complementares de blending, nomeadamente a proposta de adaptação da rede atual de gasodutos a misturas com 10% de hidrogénio, e cujo valor ascende os 170,6 milhões de euros, requerem “especial ponderação”, “de modo a assegurar-se uma adequada alocação dos custos associados à descarbonização do setor do gás natural”.

Quanto à adaptação da rede para o transporte exclusivo de gás, que totalizam 414 milhões de euros, o regulador alerta que a sua aprovação é “prematura”, argumentando que, uma vez que este projeto está associado ao gasoduto que ligará Portugal-Espanha-França, importa perceber, por um lado, que valor será financiado pelos fundos europeus para a sua construção, e por outro “assegurar uma implementação coerente e harmonizada ao longo de todo o corredor de hidrogénio”.

Ainda sobre o “corredor de energia verde”, que foi oficializado há cerca de um ano entre os governos de Portugal, Espanha e França, em Alicante, a ERSE detalha que esta infraestrutura deverá ser orientada no sentido de identificar “os potenciais produtores e consumidores de hidrogénio que deles possam usufruir“.

Além disso, apresenta reservas quanto aos 89,6 milhões de euros necessários para a construção de duas novas cavernas de armazenamento subterrâneo. Neste ponto, a ERSE pede à REN que sejam incluídas na proposta final do plano de investimento de 882 milhões de euros as estimativas relativas ao custo de aquisição e manutenção do gás de enchimento dessas cavernas. O regulador detalha que o volume de armazenamento nestas reservas se situa entre 300 e 450 gigawatts-hora (GWj) e será de natureza distinta do gás que irá ser armazenado nessas cavernas para efeitos de garantia da segurança de abastecimento.

Mas as dúvidas não se ficam por aqui. Na verdade, o parecer toca noutros pontos do plano de transformação elaborado pela REN para a rede de gás. Por exemplo, a ERSE recomenda uma “adequada reflexão” sobre a necessidade da construção de um quarto posto de enchimento de camiões-cisterna, estimado em 4,9 milhões de euros. Caso a REN decida avançar com a inclusão deste projeto, o regulador pede que fundamente o porquê de o custo desse quarto posto ter subido 50% face ao previsto no plano de 2021.

Além deste ponto, o regulador pede uma “diferenciação” na rubrica “Projetos IT e Investimento não específico”, correspondente a um montante de 5,9 milhões de euros, uma vez que não é feita a distinção entre o que são projetos de tecnologias de informação e projetos de suporte à atividade.

O regulador sublinha que com este parecer pretende “encontrar o equilíbrio entre o não bloquear, no presente, as soluções para o futuro e uma alocação adequada de custos associados com a descarbonização do setor do gás que serão suportados pelos atuais clientes de gás natural”. Desta forma, será possível minimizar “eventuais subsidiações cruzadas entre estes e os futuros consumidores de hidrogénio renovável”.