Sindicato quer processar CGD por discriminação em apoio extraordinário

Os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) querem processar o banco público por ter excluído do apoio extraordinário os colaboradores com rendimentos mensais superiores a 2.700 euros mensais, assim como os pré-reformados.

O STEC (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD) acusa a CGD de “discriminação injustificada e ilícita” por deixar de fora dos apoios extraordinários os trabalhadores com rendimentos mensais superiores a 2.700 euros, bem como todos os pré-reformados, mesmo aqueles cujo rendimento mensal não chegava os 2.700 euros, refere o sindicato em comunicado.

Em causa está o pagamento que a CGD fez em dezembro, de 600 ou 900 euros (consoante o salário auferido), aos trabalhadores que recebessem até 2.700 euros por mês, que visou ajudar a mitigar os efeitos da inflação.

“A administração da CGD ao excluir deste apoio extraordinário os trabalhadores com rendimentos mensais superiores a 2.700 euros praticou um ilícito, violando o estabelecido no Código do Trabalho que proíbe expressamente qualquer discriminação com base na situação económica dos trabalhadores”, aponta o sindicato.

“Quanto aos trabalhadores na situação de pré-reforma, a administração da CGD também perpetrou uma clara discriminação, dado que estes trabalhadores continuam a ser remunerados pela empresa, não existindo qualquer, justificação legal ou contratual para que não tenham sido abrangidos pelo referido apoio que não decorre da efetiva prestação de trabalho”, lê-se também no comunicado.

O STEC refere ainda que tentou solucionar a questão junto da CGD mas, “como tem sido habitual, esbarrou num muro de prepotência e intransigência, pelo que foi forçado a intentar uma ação declarativa de condenação judicial“. Esta ação tem a finalidade de que os tribunais (Tribunal do Trabalho e Tribunal Administrativo) condenem a empresa a pagar o apoio extraordinário atribuído em dezembro de 2022 à totalidade dos trabalhadores.