Gestores de condomínios negam fixação de preços. Folha de cálculo é só “uma referência”

A Associação das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) confirma que é alvo da investigação da Autoridade da Concorrência (AdC) por, alegadamente, ter fixado preços mínimos a cobrar pelas empresas na prestação de serviços neste setor entre 2015 e 2023. Ao ECO, o presidente desta associação descarta qualquer irregularidade, referindo que os preços variam consoante as características de cada condomínio.

“Posso confirmar que a APEGAC é alvo dessa investigação”, afirma Vítor Amaral, presidente da APEGAC, referindo que, neste momento, o processo está “numa fase de apresentação de prova que termina no final do mês”. No entanto, a associação assegura que “não há” qualquer prática anticoncorrencial, referindo que, para o provar, “basta olhar para o que se faz no mercado”. “Há empresas a praticar três euros por fração e há empresas a praticar 15″, alega o responsável.

O regulador anunciou esta segunda-feira que está a investigar a fixação de preços no setor da gestão e administração de condomínios, suspeitando que a subida da inflação tenha servido de pretexto para um aumento coordenado nos valores cobrados. Em causa, de acordo com a AdC, está uma prática anticoncorrencial exercida por uma associação de empresas ao fixar os preços mínimos a cobrar pelas empresas na prestação de serviços de gestão e administração de condomínios”.

Em declarações ao ECO, o presidente da APEGAC alega ainda que “cada condomínio é um caso particular”, dado que o número de frações é muito variável e que “os serviços são muito diferentes“. “Uns têm piscina e court de ténis, outros nem elevador têm”, atira Vítor Amaral.

Segundo o responsável, para a avançar com este processo, a AdC, “baseia-se numa folha de cálculo” feita pela APEGAC que permite às empresas calcular as suas despesas para dar um orçamento aos clientes. “O que sair dali é apenas uma referência para a administração do condomínio para depois praticar o preço que entender”, sublinha Vítor Amaral, acrescentando que “a maior parte das empresas nem sequer o pratica”.

No ano passado, o setor da administração de condomínios englobava 3.347 empresas em Portugal continental, com uma faturação a rondar os 750 milhões de euros, segundo estudo encomendado pela APEGAC, citado pela Lusa.