Fesap apresenta propostas para revisão do SIADAP depois de reunião com Governo

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai debater, esta semana, propostas para apresentar no âmbito da revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP), depois de uma reunião esta quarta-feira com o Governo.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, disse que a entidade quis saber em primeiro lugar o calendário deste processo, indicando que o SIADAP, em princípio, “deve ficar pronto até novembro”. Segundo José Abraão foi ainda levantada a questão da entrada em vigor, sendo que a Fesap alertou que o diploma aprovado em 2024 “iria produzir efeitos em 2026”, o que é “muito tempo, não faz sentido”.

A Fesap vai ainda apresentar propostas em relação às quotas, para uma majoração para 10% no caso das avaliações ‘Excelentes’, face aos 5% em cima da mesa. Quanto ao número de pontos necessário para progredir na carreira, José Abraão disse que os 8 que estão a ser discutidos são ainda excessivos, falando na hipótese de serem 6.

Segundo o dirigente sindical, o Governo registou as preocupações e pediu aos dirigentes sindicais para que enviem as propostas. José Abraão pediu ainda ao executivo para que não olhe apenas para os jovens e sim “para todos os trabalhadores”.

A Fesap vai reunir o seu Secretariado Nacional, na sexta-feira, para debater estas propostas. O processo negocial entre a equipa do Ministério da Presidência, que tutela a administração pública, e os sindicatos arrancou em 17 de julho, tendo esta quarta-feira acontecido a segunda ronda de negociações.

A proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho reduz de 10 para oito os pontos necessários para progredir e vai abranger cerca de 65% dos funcionários públicos, indicou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no final da primeira reunião.

As novas regras permitirão uma progressão mais rápida porque, ao mesmo tempo que reduzem o número de pontos necessário para alteração do posicionamento remuneratório (dos atuais 10 para oito), criam uma nova menção (que confere uma classificação de 1,5 pontos) e é reduzido de 75% para 50% o universo de trabalhadores que apenas podem ter uma classificação de um ponto.

O SIADAP ainda em vigor contempla as menções ‘Excelente’ (a que correspondem 3 pontos), ‘Relevante’ (2 pontos) e ‘Adequado’ (1 ponto). No novo regime, proposto pelo Governo, mantém-se o ‘Excelente’ (3 pontos), havendo depois a classificação de ‘Muito bom’ (2 pontos), ‘Bom’ (1,5 pontos) e ‘Regular’ (1 ponto).

Além disso, o ‘Inadequado’ deixa de corresponder a -1 ponto, passando a ‘valer’ zero pontos. O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de ‘Relevante’ e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de ‘Excelente’.

O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de ‘Relevante’ e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de ‘Excelente’. No regime agora proposto, cria-se uma quota de 25% (para a classificação de ‘Bom’) fazendo com que os que podem ter apenas 1 ponto baixem de 75% para 50%.

No regime agora proposto, cria-se uma quota de 25% (para a classificação de ‘Bom’) fazendo com que os que podem ter apenas 1 ponto baixem de 75% para 50%. A proposta contempla ainda prémios para os dirigentes na sequência de eventual reconhecimento de excelência dos respetivos serviços.