Os nove riscos para a economia portuguesa, segundo o Conselho de Finanças Públicas

A “elevada incerteza” é o principal risco subjacente às previsões macroeconómicas avançadas esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas. A evolução dos preços poderá ser superior ao previsto e a atividade económica inferior. Mas há vários outros riscos a ensombrar as perspetivas de evolução da economia nacional, desde logo a possibilidade de o enquadramento externo ser pior do que o assumido.

• Inflação mais elevada e persistente

“O enraizamento da inflação subjacente em valores elevados, a desancoragem das expectativas de inflação de médio prazo e o eventual recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas poderão conduzir a uma taxa de inflação superior e mais persistente do que a atualmente projetada pelo CFP”, admite o organismo.

• Subida dos juros

Caso a inflação acabe por acelerar mais do que previsto, ou se mantenha acima dos 2% preconizados pelo Banco Central Europeu, a política monetária continuará a assumir um perfil restritivo, o que vai, consequentemente, abrandar as perspetivas de crescimento. “A manutenção ou mesmo intensificação do grau de restrição da política monetária poderá penalizar quer a atividade económica nacional, quer a procura externa”, antecipa o CFP.

• Aumento dos encargos da dívida

“Portugal beneficiou de forma sucessiva de encargos com juros claramente decrescentes, que muito contribuíram para a redução do desequilíbrio orçamental”, mas “tal não se irá repetir no horizonte de projeção”, alerta o CFP. “Na atual conjuntura de restritividade da política monetária, a estes efeitos, usualmente designados por estabilizadores automáticos, acresce um aumento dos encargos com os juros da dívida pública”, acrescenta a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral. Em 2014, no final do período do programa de ajustamento, o peso dos juros no PIB ascendia a 4,9% do PIB, em 2019 correspondia a 3% do PIB e em 2022 a 2% do PIB. Já neste horizonte de projeção (ou seja, entre 2023 e 2027) projeta-se um acréscimo deste encargo com juros em 0,5 p.p. do PIB, revela o documento.

• Menos receita

O CFP alerta que “um abrandamento mais forte da economia traduzir-se-ia automaticamente em menos receita do que a projetada, mais despesa cíclica e na manutenção do grosso da despesa rígida, o que deterioraria o saldo projetado”. A instituição, num cenário de políticas invariantes, antecipa um excedente orçamental de 0,9% este ano, uma revisão em alta de 1,4 p.p. do PIB, face às anteriores previsões, explicada sobretudo pelo contributo da receita fiscal e contributiva (1,2 p.p. do PIB).

• Prolongamento das medidas de apoio

A adoção de novas medidas de política económica ou de prolongamento de medidas que foram anunciadas como sendo delimitadas no tempo poderá ter “implicações na evolução das variáveis orçamentais e eventualmente no próprio cenário macroeconómico”, alerta o CFP. Há várias medidas, desde logo as que estão em vigor para mitigar os impactos da pandemia, que irão desaparecer e desta forma aliviar as contas públicas em 2,94 mil milhões de euros, mas o Executivo também já anunciou que será necessário adotar novas medidas para ajudar a mitigar os impactos da inflação e da subida dos juros.

As prestações sociais, nomeadamente pensões, são sempre um elemento de pressão da despesa corrente primária, mas caso sejam prolongadas ou adotadas novas medidas de apoio às famílias, essa pressão aumentará. A despesa com pessoal, na sequência das pressões de descongelamento e revalorização de carreiras do Estado e a contratação de funcionários públicos, e a despesa com saúde que tendencialmente se vai agravar dado o envelhecimento estrutural da população, são outras pressões constantes ao nível da despesa.

• Passivos contingentes

Para o cenário macroeconómico existe ainda o risco “de materialização em despesa pública associado a passivos contingentes das Administrações Públicas”, incluindo pedidos de reposição do equilíbrio financeiro por parte de concessionárias no âmbito de parcerias público-privadas (PPP) e garantias estandardizadas associadas a linhas de crédito com garantias públicas, explica o CFP.

• Eventos climáticos extremos

Com a multiplicação das secas extremas, das inundações e outros fenómenos climáticos extremos, o CFP elege como risco o impacto destes eventos e a “necessidade de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas”.

• Enquadramento externo ser pior

De acordo com as projeções macroeconómicas conhecidas até ao fecho do relatório do CFP, o crescimento do PIB global deverá desacelerar em 2023 em resultado do abrandamento provocado pela subida das taxas de juro de referência dos principais bancos centrais mundiais. E para o próximo ano, é esperada uma relativa manutenção do ritmo de crescimento do produto mundial. Mas há a possibilidade de o enquadramento externo ser pior do que o assumido, o que terá impacto numa pequena economia aberta como a portuguesa.