Seria gravoso para o país ter um “Orçamento eleitoralista”, avisa presidente do Conselho das Finanças Públicas

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, disse esta quinta-feira que seria gravoso para o país ter um Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) eleitoralista, considerando que o excedente projetado é “frágil” e “instável”.

“É muito importante para a discussão do OE2024 evitar a tentação de podermos ter um orçamento eleitoralista, porque estamos a aproximar-nos de eleições, bem sei que o momento político é um momento de debate e faz parte da democracia, mas é preciso que o Governo e os partidos sejam responsáveis porque o pior que poderia acontecer ao país neste momento era termos um OE2024 eleitoralista”, afirmou.

As declarações de Nazaré da Costa Cabral foram proferidas numa conferência de imprensa, em Lisboa, durante a apresentação do relatório do CFP que atualiza as perspetivas económicas e orçamentais para 2023-2027, no qual é projetado um excedente orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

“Estando nós na perspetiva de um excedente este ano, há sempre a tentação de dizer que há uma folga ou há uma margem para acomodar medidas que possam surgir do lado da despesa, nomeadamente, mas também do lado da receita”, começou por afirmar a presidente do CFP. Porém, Nazaré da Costa Cabral considerou que “é preciso ter muita cautela porque o excedente é um excedente instável, frágil”. Por outro lado, “continuamos com o problema da nossa dívida pública”, defendeu.

“A nossa folga é quase nula porque temos de facto uma dívida muito elevada e todas as medidas do lado da despesa ou até da receita têm de ser muito bem medidas, muito bem ponderadas, porque seria muito gravoso para a situação financeira do nosso país se este perfil se alterasse”, sublinhou a presidente do CFP. No relatório divulgado esta quinta, o CFP estima um excedente de 0,9% do PIB este ano caso o Governo não tome “novas medidas de política” que impliquem nova despesa.

Questionada sobre o impacto orçamental das novas medidas de apoio à habitação aprovadas esta quinta em Conselho de Ministros, Nazaré da Costa Cabral recusou comentários sobre medidas em concreto, mas realçou que, “se houver ainda este ano aprovação de um conjunto de medidas cujo efeito se faça sentir já este ano, é evidente que elas terão uma expressão orçamental”.

“Esse é, desde logo, um risco”, acrescentou, sublinhando que é preciso distinguir medidas temporárias e com caráter seletivo para ajudar as famílias mais atingidas, uma abordagem que considerou “correta”, mas alertou que essas medidas têm de ser “muito bem calibradas” para evitar redobrar pressões inflacionistas.