Receita fiscal dispara mas Medina afasta maior alívio no IRS

Apesar da crise inflacionista na Europa e da recessão do maior motor económico europeu, a Alemanha, Portugal salta à vista com uma economia a crescer 6,8% do PIB no ano passado, um máximo de 1987, e com uma melhoria no défice e na dívida em 2022 e 2023, muito impulsionada pelo aumento da receita fiscal mas também de contribuições sociais, mostram os vários relatórios do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados esta sexta-feira.

No reporte ao Eurostat sobre procedimento por défice excessivo, o INE volta a rever em baixa o défice e a dívida do ano passado, salientando, para este efeito o maior contributo do IVA. De 2021 para 2022, o saldo das administrações públicas passou de -0,4% para -0,3% e o peso da dívida no PIB encolheu de 113,9% para 112,3%.

Para 2023, o gabinete de estatísticas mantém a projeção de défice de 0,4%, em linha com as previsões do Programa de Estabilidade de 2023-2027, ainda que, no primeiro semestre deste ano, o INE já tenha dado conta de um excedente orçamental 1,1%. E o peso da dívida pública no PIB para o conjunto do ano baixa mais do que o previsto para 106,1%. No Programa de Estabilidade, o Executivo aponta para 107,5%, ou seja, trata-se de uma redução de 1,4 pontos percentuais.

A boa performance das contas públicas não é, contudo, suficiente para convencer o Governo a aplicar um maior alívio fiscal, nomeadamente, por via do IRS, no próximo ano. O ministro das Finanças, Fernando Medina, já afastou essa hipótese, acenando com as incertezas do futuro relativamente à inflação e ao consequente agravamento das taxas diretoras por parte do Banco Central Europeu (BCE) e no pós-2026 quando fechar a torneira europeia dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Seguindo a política das contas certas, por mais exigências que se ouçam da oposição, o Governo não conta reduzir mais a carga fiscal do IRS face aos 525 milhões de euros que estão inscritos no Programa de Estabilidade. O ministro das Finanças, Fernando Medina, alegou esta sexta-feira que, apesar da melhoria da dívida de para 106%, “Portugal ainda está a 46 pontos da referência [de 60% do PIB], segundo as regras da União Europeia”.

Para além disso, o governante alertou que “é preciso criar condições para que, quando o PRR acabar em 2026, o país tenha capacidade para assegurar investimento e não sofra uma nova crise”.

Mas os dados do INE mostram um contributo muito positivo dos impostos e também das contribuições sociais para o aumento da receita do Estado. Aliás, a revisão em baixa do défice para 2022, de 0,4% para 0,3%, deve-se à melhoria do saldo na Administração Central em 228,1 milhões de euros, principalmente em consequência da incorporação da informação subjacente à Conta Geral do Estado, que determinou uma revisão em alta da receita de impostos, nomeadamente do IVA. Mas não só.

O gabinete de estatísticas destaca este imposto não porque cresceu mais, mas por ser o de maior valor nos cofres do Estado. Já que, em termos de variação, foram os impostos sobre rendimentos (IRS e IRC) e património (IMI e IMT) que mais subiram, como é possível ver no quadro em baixo.

Assim, entre 2021 e 2022, a receita total das administrações públicas aumentou 10,1% ou 9,8 mil milhões de euros, de 96,3 mil milhões para 106,09 mil milhões de euros, sobretudo impulsionada pela receita corrente que subiu 11,6% ou 10,9 mil milhões de euros, de 93,72 mil milhões para 104,62 mil milhões de euros. As três grandes componentes da receita corrente, destaca o INE, cresceram, salientando-se um aumento de 23,7% nos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e o património (IMI e IMT), que saltaram de 20,77 mil milhões para 25,69 mil milhões de euros

Os impostos sobre a produção, nomeadamente o IVA, e a importação aumentaram 12,1%, de 32,40 mil milhões para 36,33 mil milhões de euros. E as receitas com as contribuições sociais subiram 8,4%, de 27,33 mil milhões para 29,64 mil milhões de euros. Esta evolução em 2022 reflete a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face ao ano anterior, ainda condicionado pelo contexto pandémico, sublinha o INE.

Esta dinâmica de crescimento da receita fiscal e das contribuições sociais também se tem verificado este ano. A última execução orçamental mostra que, até julho, o Estado arrecadou 13,69 mil milhões de euros em impostos diretos (IRS e IRC), o que traduz um aumento de 14,3% ou de 1,7 mil milhões face ao período homólogo de 2022. Em relação ao IVA, e apesar da isenção aplicada a alguns alimentos essenciais por causa da inflação, o Fisco já arrecadou, entre janeiro e julho, 12,7 mil milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 8,1% ou de 956,9 milhões de euros comparativamente com o mesmo período do ano passado.

À boleia do quase pleno emprego e do aumento das remunerações, alavancado pela subida do salário mínimo, de 705 para 760 euros, mas também pela inflação e pela redução do desemprego, as contribuições sociais subiram, entre janeiro e julho, 11,6% ou 1,7 mil milhões de euros, passando de 14,7 mil milhões de euros para 16,4 mil milhões de euros em relação aos primeiros sete meses do ano passado.