Inquilinos alertam Governo para insustentabilidade do aumento das rendas

A associação representativa dos inquilinos da Área Metropolitana de Lisboa alertou esta sexta-feira o Governo para a insustentabilidade do aumento das rendas e defendeu a necessidade de se “agilizar” a implementação das medidas previstas no pacote Mais Habitação.

Os alertas foram transmitidos esta tarde pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, durante uma reunião que juntou também a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP).

No final da reunião, em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da AIL, António Machado, referiu que a principal preocupação que foi transmitida à ministra da Habitação foi a “insustentabilidade” para os inquilinos de se “aumentarem ainda mais” o valor das rendas.

“O mercado da habitação está já com preços totalmente incomportáveis para a generalidade das famílias e, portanto, o aumento dos preços está fora de questão. Os inquilinos não suportam mais aumentos de preços porque aquilo que já pagam, em termos de taxa de esforço, representa já 40,50 ou 60%, quando não é mais”, apontou.

Nesse sentido, o responsável da AIL, que considera que “a propriedade tem estado do lado do problema e não da solução” habitacional, admite que o Estado possa criar uma “linha de apoio aos senhorios particulares”, prevenindo assim os aumentos do preço das rendas.

Por outro lado, os inquilinos defenderam também a necessidade de o Governo agilizar a implementação de algumas medidas previstas no pacote Mais Habitação, de forma a responder “com maior urgência” ao problema habitacional do país. “Há coisas que vão demorar mais tempo do que era supostamente a intenção inicial, como fazer as mais 26 mil casas. Há problemas em mobilizar os devolutos do Estado. Portanto, é tudo muito lento. Isso depois reflete-se no mercado, na falta de oferta e nos preços altos. Ou o Governo acelera as medidas ou as coisas pioram”, alertou.

O parlamento voltou esta sexta a aprovar, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República. A confirmação do decreto 81/XV, que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas, foi viabilizada pela maioria absoluta do PS, com votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda (BE), e abstenção do Livre e Pessoas-Animais-Natureza (PAN), repetindo-se a votação final global de julho do programa.

O diploma aprovado na votação final global de julho, agora confirmado, teve algumas alterações em relação à primeira versão proposta pelo Governo, que não impediram a contestação da oposição e de associações empresariais e da sociedade civil ligadas à habitação.

As medidas mais polémicas e contestadas passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.

O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos gold, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.