Funcionários públicos querem aumentos salariais acima do acordado há um ano

Os sindicatos que representam os funcionários públicos querem que o Governo vá mais longe do que ficou fechado no acordo plurianual celebrado há um ano, no que diz respeito aos aumentos salariais de 2024. Esse entendimento prevê um reforço de 52 euros, mas o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defende um “aumento geral superior a 5%“. Já a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) está a apontar para 6%. A secretária de Estado Inês Ramires recebe esta quarta-feira estas estruturas, mais a Frente Comum, que ainda não revelou a sua proposta, a propósito do próximo Orçamento do Estado.

Há mais de duas décadas que o Executivo não assinava um acordo com a FESAP e o STE. Fê-lo em outubro do ano passado, num entendimento que estabelece, nomeadamente, um aumento de 52 euros em todos os anos da legislatura para os salários até 2.600 euros, e de 2% para os ordenados acima desse valor.

Porém, esse acordo admite a sua revisão “sempre que ocorra alteração substancial das condições relativas à definição das matérias e calendários associados”, salienta o STE.

Ora, num momento ainda marcado por níveis elevados de inflação, o sindicato liderado por Helena Rodrigues defende que o entendimento celebrado há um ano deve ser efetivamente revisto, para “garantir o efetivo aumento do poder de compra dos trabalhadores. “O aumento geral anual deverá ser sempre superior a 5%“, sublinha a estrutura sindical, que quer também uma atualização do subsídio de refeição para 7,5 euros.

Também para a outra frente sindical que assinou em outubro o referido acordo, o Governo não pode cingir-se ao que está aí previsto: a FESAP defende uma atualização de 6% de todos os salários da Administração Pública, que se reflita, no mínimo, numa subida de 80 euros. Quer também que o subsídio de refeição chegue aos 7,5 euros e que a base remuneratória do Estado — o salário mínimo da Função Pública — chegue aos 850 euros, o que a colocaria 40 euros acima do salário mínimo nacional.

Em declarações aos jornalistas, José Abraão, líder dessa estrutura, sublinhou que estas propostas não são sinónimos de uma falha do acordo plurianual, mas são, antes, um ajuste em função do atual cenário. E em entrevista ao ECO, o sindicalista frisou que a folga orçamental que existir tem mesmo de ir para a valorização dos salários dos funcionários públicos, já que tal serviria de referência para a evolução dos ordenados também no privado.

Esta quarta-feira, a menos de duas semanas de o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) dar entrada no Parlamento, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebe estes sindicatos, para que, nomeadamente, apresentem as suas propostas de atualização salarial anual.

Além da FESAP e do STE, a responsável vai sentar-se à mesa esta quarta-feira de manhã com a Frente Comum, que não assinou o entendimento plurianual. Questionada sobre as suas reivindicações quanto a 2024, a estrutura liderada por Sebastião Santana remeteu para a tarde desta quarta-feira. Às 15h30, a Frente Comum vai dar a conhecer as suas propostas, após terem sido aprovadas internamente.

Certo é que a CGTP, central à qual é afeta da Frente Comum, reclama aumentos de 150 euros para todos os trabalhadores e que o salário mínimo nacional atinja os 910 euros em janeiro, conforme explicou a secretária-geral, Isabel Camarinha, em entrevista ao ECO.

O Orçamento do Estado para 2024 dará entrada a 10 de outubro no Parlamento. Além das questões salariais, os sindicatos têm focado também na carga fiscal, pedindo um alívio. O STE, por exemplo, sugere uma atualização dos escalões do IRS em torno de 3,3% e o aumento da dedução específica em sede do IRS.