Transportadoras receberam 2,9 milhões de reembolso do ISP

Nos dois primeiros meses do ano, as empresas transportadoras rodoviárias de mercadorias receberam 2,9 milhões de euros de reembolso relativo ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), divulgou, esta terça-feira, Eduardo Cabrita, ministro adjunto.

“Cerca de 70% dos postos de combustíveis já aderiram a este sistema”, referiu o ministro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) que decorre esta manhã. Os reembolsos ascenderam a 1,3 milhões de euros em janeiro e 1,6 milhões de euros em fevereiro, detalhou Eduardo Cabrita.

Ao todo, disse ainda, foram fornecidos 9,8 milhões de litros de gasóleo profissional em janeiro e 12 milhões de litros em fevereiro.

Recorde-se que o Governo aprovou, no ano passado, a criação do gasóleo profissional, para compensar o setor dos transportes pela subida de seis cêntimos do ISP, que ocorreu em fevereiro de 2016. O objetivo era baixar a carga fiscal sobre este setor para o nível que é cobrado em Espanha.

As transportadoras passaram, assim, a pagar menos cerca de 13 cêntimos por litro em oito concelhos de zonas fronteiriças. Já desde 1 de janeiro deste ano, o regime do gasóleo profissional foi alargado a todo o país.

Sobre o impacto que esta medida está a ter no desvio das transportadoras de Espanha para Portugal, o Governo não avança ainda com dados concretos, mas nota uma evolução positiva. “A evolução ocorrida nos oito concelhos onde foi adotado o projeto-piloto verificou um crescimento de vendas de gasóleo de cerca de 9% nesses concelhos, que compara com um crescimento de 2% a nível nacional. Este mecanismo, discutido durante décadas, é um fortíssimo apoio às empresas e elimina o diferencial fiscal com Espanha relativamente ao transporte de mercadorias”, sublinhou Eduardo Cabrita.

Já Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pediu “algum tempo” para que possam ser apurados os efeitos desta medida. “Creio que, no fim do ano, após um ano inteiro de medida, será possível fazermos análises com mais segurança”, adiantou.