“Portugueses têm de ter a possibilidade de aceder a uma taxa de IRS condigna. Hoje é um confisco”, diz Pedro Fugas

Pedro Fugas considera que “há folga” para descer o IRS, usando “a receita adicional do IRS de 2023 e aquilo que será expectável para 2024”, até porque o primeiro-ministro já anunciou que que haverá um excedente orçamental este ano. O partner da EY defende, em entrevista ao ECO, que “as pessoas em Portugal têm de ter a possibilidade de ter acesso a uma taxa de IRS condigna. Hoje é um confisco”, critica.

O tax managing partner da EY elenca as várias formas possíveis de descer o IRS: desdobramento de escalões (medida que dificilmente avançará porque Portugal já é dos países europeus com um maior número); redução das taxas marginais e ainda aumentar os limites das deduções à coleta. “Pode ser uma forma indireta de diminuir a carga fiscal”, diz.

Mas “o elefante na sala” é o regime de não residentes. O responsável considera que a decisão de acabar com este regime “é um tiro no pé”. “É um erro, uma irresponsabilidade terminar com um regime que tem permitido atrair tanto talento e tem permitido também reposicionar aquilo que a economia portuguesa e a atração de empresas que têm criado valor acrescentado em Portugal”, acrescenta, frisando que não concorda com o primeiro-ministro quando diz que já cumpriu o seu desígnio.

O responsável alerta que estes anúncios com “frases fortes obviamente podem ter alguma capitalização política”. “Mas, em termos externos, para os investidores, são muito perigosos e têm um dano muito forte naquilo que é a atração de investimento”, completa o responsável.

Em termos de habitação, Pedro Fugas diz que o problema que se coloca é fora da fiscalidade. “O pacote é bastante audaz, para ser sincero. O problema é a sua exequibilidade prática”, acrescenta.

“O Governo perdeu uma oportunidade enorme de passar uma mensagem para os investidores de que o regime para habitação, e nomeadamente de arrendamento acessível, é proposto pelo Governo e com apoio do maior partido da oposição. Devia ter havido um diálogo para que os investidores tivessem uma certeza e uma segurança jurídica, de que aquilo que hoje consta do pacote de Mais Habitação não vai ser revertido daqui a uns anos”, frisou o tax managing partner.