Afinal, salários dos funcionários públicos vão subir no mínimo 3%

Com o salário mínimo nacional ainda por fechar, a ministra da Presidência decidiu não mexer na proposta de aumento avançada para a base remuneratória da Função Pública. Mas propôs esta sexta-feira ir mais longe nos reforços já colocados em cima da mesa para os salários mais altos do Estado. Os ordenados do Estado a partir dos 1.807 euros vão subir 3%, e não 2% como inicialmente proposto. Tal significa que, afinal, em 2024 os salários da Administração Pública vão subir entre 3% e 6,8%, sinalizou aos jornalistas Sebastião Santana, da Frente Comum, à saída da reunião com o Governo.

“A proposta com que o Governo hoje chega à mesa continua a ser, do ponto de vista da Frente Comum, absolutamente miserabilista. Mantém a proposta para a base remuneratória de alteração de um nível remuneratório. São 52,11 euros. E evolui dos 2% para os 3% daí para a frente“, indicou o sindicalista.

Já Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), frisou que “a proposta que o Governo não vai ao encontro” do reivindicado por esta estrutura, mas valorizou o facto de se estar a fazer caminho.

“Continuamos a desvalorizar e a perder valor nas remunerações mais altas, nos profissionais mais qualificados. Esse caminho tem de ser invertido“, realçou a sindicalista. E detalhou que há outras matérias que podem trazer alguns ganhos adicionais, como a avaliação de desempenho, “que pode trazer uma forma de progressão diferente”, e a revisão das carreiras.

Também José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), disse valorizar a melhoria dos aumentos salariais, mas frisou que a proposta globalo fica aquém do necessário para os funcionários públicos. Defendeu ainda que o “salário mínimo” do Estado deve ficar isento de IRS em 2024.

No final de setembro, a ministra da Presidência propôs aos sindicatos que em 2024 o “salário mínimo” da Função Pública subisse 6,8% para 821,51 euros.

Quanto aos demais salários, o Governo colocou em cima da mesa subidas de 52 euros e de 2% para os salários acima dos 2.600 euros, em linha com o que ficou firmado no acordo celebrado há um ano pelo Executivo com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Já nessa altura a secretária da Administração Pública, Inês Ramires, admitiu, contudo, ir mais longe nesses aumentos, no âmbito das negociações.

Por outro lado, esta semana, o primeiro-ministro mostrou abertura para subir o salário mínimo nacional acima dos 810 euros previstos, o que trouxe logo à ribalta a possibilidade de se mexer também na trajetória dos vencimentos do setor público. Tanto que o Ministério da Presidência marcou uma nova reunião para esta sexta-feira com os sindicatos que representam os funcionários públicos para discutir os ordenados.

Ainda com o salário mínimo nacional por fechar, o encontro entre o Governo e os sindicatos da Função Pública aconteceu esta manhã: não trouxe novidades relativamente aos salários mais baixos, mas, sim, em relação aos mais altos. Ou seja, continua a estar prevista uma subida de 52 euros para o “salário mínimo” do Estado e para os ordenados nas posições seguintes. Mas os vencimentos a partir de 1.807 euros, que estavam a contar com aumentos entre 2% e 2,91%, passam a ter garantido um salto de 3%.

Em reação, Sebastião Santana deixou muitas críticas ao Governo, assegurando que este tem “condições para ir mais longe”. Caso não o faça, a Frente Comum não descarta ir para a luta. “É natural que os trabalhadores reflitam sobre que desenvolvimentos terão daqui para a frente as negociações”, alertou o mesmo sindicalista. Já José Abraão salientou que, até à votação final do Orçamento para 2024, haverá caminho para se fazer.

Quanto às demais componentes remuneratórias, Sebastião Santana asseverou que o “avanço foi zero“, isto é, o Governo continua a não querer reforçar o subsídio de refeição (que hoje está em seis euros), nem as ajudas de custo. No caso destas últimas, tal como avançou o ECO, o Governo decidiu eliminar um corte que estava a aplicar há mais de uma década, mas não atualizou o valor das ajudas em si, mesmo estando a inflação em níveis históricos.

A Frente Comum, a FESAP e o STE requereram uma reunião suplementar com o Governo. Deverá acontecer na próxima semana.

Atualizada às 13h15