ANAREC pede ISP mais previsível e alterações fiscais no gás de botija

A Associação Nacional de Revendedores ​​​​​​​de Combustíveis (ANAREC) aponta duas questões que gostava de ver resolvidas na lei do Orçamento do Estado para 2024: por um lado, defende uma maior previsibilidade nas mexidas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), através da criação de uma fórmula que determine as mudanças. Por outro, apela a alterações na fiscalidade do gás de garrafa.

No que diz respeito ao ISP, o vice-presidente da ANAREC, Paulo Carmona, indica numa entrevista ao ECO/Capital Verde que vê como uma medida positiva o prolongamento do desconto sobre o preço dos combustíveis por esta via, tal como foi avançado na semana passada, no rescaldo da apresentação do Orçamento do Estado aos partidos com presença no hemiciclo.

De acordo com o líder do Chega, André Ventura, a devolução através do ISP dos valores excedentes do IVA sobre os combustíveis, deverá ser prorrogada no próximo ano.

No entanto, a ANAREC não está satisfeita com o atual desenho da medida. Para já, fica nas mãos do Governo a decisão de quando e em que proporção fazer os descontos, face às oscilações a que se assiste no mercado. “Nós queremos é uma fórmula cega” a ser aplicada semanalmente e a determinar as mexidas no ISP, afirma Paulo Carmona, um “género de automatismo que vai criar muito mais confiança no próprio modelo e nas próprias promessas do Governo”.

[O Governo] está tão preocupado em arrecadar o ISP que depois não vê a fuga que está a haver de combustíveis [abastecimento em Espanha]. Isso está a condenar não só as finanças públicas mas também os postos fronteiriços.

“Em vez de o Governo dizer que ‘se calhar isto é conjuntural, se calhar para a semana baixa, se calhar não precisamos mexer’, não: mexe. Hoje em dia vivemos num mundo digital, o Governo está muito esforçado na digitalização. Isso é uma coisa perfeitamente fácil de fazer“, concretiza o representante dos revendedores.

Carmona é crítico dos descontos avançados pelo Governo, não só pela forma como são dados, mas também porque entende que pecam por serem insuficientes. “Custa-nos muito ver os consumidores a sofrerem diariamente e a ouvirem as narrativas do Governo que está a ajudar as famílias. Não está. Está a cobrar mais do que cobrava em 2015″, quando António Costa tomou posse como primeiro-ministro.

Além disso, “hoje em dia temos diferenças de 25 cêntimos, em média, face ao preço do mercado espanhol. Em Espanha eles de facto ajudam os consumidores”, compara. E conclui: “[O Governo] está tão preocupado em arrecadar o ISP que depois não vê a fuga que está a haver de combustíveis [abastecimento em Espanha]. Isso está a condenar não só as finanças públicas mas também os postos fronteiriços”.

Fiscalidade da botija de gás prejudica interior do país

Em paralelo, Paulo Carmona introduz uma preocupação relativamente a outro combustível, o gás propano ou butano, vulgarmente conhecido como gás de botija ou de garrafa.

“Há uma constante penalização do gás de garrafa. Hoje em dia estamos a falar de IVA de 23%. Mas, por exemplo, o gás natural, que é utilizado exatamente para as mesmas funções em termos domésticos, já tem um IVA de 6% até determinadas quantidades”, acusa. No entender do dirigente, “não faz sentido que para um produto que tem as mesmas características e a mesma utilização final, exista um tratamento fiscal diferenciado“.

Paulo Carmona sublinha que, de momento, são os portugueses que vivem no interior, e que não têm acesso a gás natural como na maior parte das localidades do litoral, que estão a ser prejudicados. “A botija é a única forma deles aquecerem a sopa ou aquecerem a casa”, realça.

O gás de botija pagava 70 cêntimos por garrafa de taxa de carbono em maio deste ano mas, com o aumento da taxa de carbono, hoje em dia está a pagar 2,08 euros no âmbito a mesma rubrica, aponta a ANAREC.

Confrontada com a sugestão avançada na semana passada pela Apetro – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, de serem incluídas no próximo Orçamento do Estado medidas para combater fuga ao ISP e às obrigações de incorporação de biocombustíveis, a ANAREC considera que “temos as importações demasiado controladas por processos administrativos complicados e que não fazem sentido”.

Não faz sentido que para um produto que tem as mesmas características e a mesma utilização final, exista um tratamento fiscal diferenciado.

“O biocombustível, que já vem integrado [nos combustíveis importados de Espanha], não é reconhecido cá em Portugal para as metas”, indica. Uma questão “administrativa e burocrática” que a ANAREC gostaria de ver resolvida, mas que não crê que deva ser tratada no âmbito do OE2024.

Veja a entrevista na íntegra aqui: