Maior credor privado do BPP questiona tribunal sobre processo contra Deloitte

A empresa Liminorke, o maior credor privado do Banco Privado Português (BPP), pediu ao tribunal para ser informada do estado do processo posto há 10 anos contra a Deloitte, que foi auditora do BPP.

Na ação colocada em janeiro de 2013 a Liminorke acusava a Deloitte de negligência na auditoria às contas do BPP e pedia cerca de 54 milhões, considerando que a certificação das contas do BPP pela auditora deu-lhe confiança para aplicar depósitos de 53 milhões de euros no banco.

Agora, 10 anos depois, no requerimento a que a Lusa teve acesso, a Liminorke pede ao tribunal que “promova o necessário para que a instância retome o seu curso” e pede ainda que “se emita certidão da data entrada da petição inicial e do último ato”. Em causa, segundo a Liminorke, está o facto de o processo estar parado há mais de um ano.

Segundo explicou à Lusa fonte oficial da Liminorke, há um ano a primeira instância definiu que as partes deviam apresentar soluções para resolver o seu diferendo e sem isso o juiz terminou com o processo. Já a Liminorke recorreu e a Relação decidiu que tem de recomeçar novamente o processo (em primeira instância). Contudo, desde então a Liminoke não tem conhecimento de avanços no processo.

Desde a falência do BPP, a empresa Liminorke tem posto várias ações judiciais, incluindo contra o Estado Português, o Banco de Portugal e, mais recentemente, contra a Comissão Liquidatária do BPP. Em julho desde ano, a Liminorke pediu uma inspeção ao Tribunal Administrativo de Lisboa considerando ser “intolerável” que a ação posta contra a garantia de Estado ao BPP (de 450 milhões de euros) esteja parada há sete anos.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da sua pequena dimensão, a falência do BPP criou receios de efeitos de contágio e lesou milhares de clientes e o Estado. A Liminorke é o segundo maior credor do BPP, depois do Estado, e o maior privado. Contudo, é provável que os fundos da massa insolvente do BPP não cheguem para lhe pagar.

A Liminorke foi criada por João Rendeiro como um veículo de investimento do grupo BPP na área das energias, sendo constituída por 250 acionistas. Em 2008, a Liminorke vendeu uma participação qualificada que tinha na Galp e o dinheiro foi colocado em depósito no BPP.

Com o colapso do banco, os acionistas da Liminorke ficaram lesados. Jaime Antunes é o atual presidente da Liminorke e também presidente da associação de lesados Privado Clientes. O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena de prisão em Portugal por crimes relacionados com o BPP.