Pensões sobem em média 6,2% para 2,7 milhões de reformados

O ministro das Finanças, Fernando Medina, revelou esta terça-feira que cerca de 2,7 milhões de reformados serão aumentados, “em média, 6,2% no próximo ano”, pela aplicação integral da fórmula de atualização das pensões. “Em 2024, as pensões vão registar um aumento acima da inflação registada quer em 2023, de 4,6%, quer a prevista para 2024, de 2,9%”, afirmou o governante, durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

“Nas pensões, assegura-se o espaço orçamental para implementar a atualização prevista na lei, com um impacto de 2.223 milhões de euros em termos líquidos“, lê-se no relatório da proposta do OE para 2024.

A maioria dos pensionistas, com reformas até mil euros, poderão contar em janeiro com um reforço das prestações entre os 6% e os 6,5%.

Com a inflação, sem habitação, a rondar os 5% a 5,5% nos 12 meses terminados em novembro, pensões até duas vezes o indexante de apoios sociais (IAS), isto é, até cerca de 1.020 euros, deverão beneficiar de uma subida de 6,5%. Pensões entre dois e seis IAS terão uma atualização de 6,2%. As reformas mais altas, superiores a 6.100 euros brutos não terão direito a aumentos.

A evolução da inflação também vai mexer no IAS, que está na origem da atualização de várias prestações sociais, e que poderá aumentar entre 6% e 6,5%, dos atuais 480,4 euros para cerca de 510 euros.

A regra da atualização regular das pensões, que tem em conta o crescimento médio do PIB dos últimos dois anos e a inflação média anual, sem habitação, apurada em novembro, estava para ser revista este ano, mas o Governo decidiu adiar por mais um ano esta reforma que visa atenuar a exposição das reformas aos picos da inflação, introduzindo por exemplo a variação média dos índice de preços do últimos anos e não de apenas ao do precedente aos aumentos. Recorde-se que, em junho de 2022, o Governo criou um grupo de trabalho para estudar a matéria e apresentar soluções que deveriam ter sido conhecidas antes das férias do verão. Mas a data foi prorrogada para janeiro de 2024.

O debate levantou-se face à inflação elevada de 2022, de 7,8%, que iriam levar a aumentos das reformas que poderiam colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social. Foi esse o argumento usado pelo Executivo para, em outubro do ano passado, optar pelo pagamento de um bónus de meia pensão e, contrapartida, cortar a atualização regular de janeiro. Entretanto, o Governo corrigiu e deu um aumento intercalar em julho que permitiu cumprir com a lei de bases da Segurança Social.

Em anos de reduzida inflação, a regra também foi suspensa, quando o Governo decidiu dar aumentos extraordinários de 10 euros, caso contrários os pensionistas não teriam direito qualquer atualização.

A proposta do Orçamento do Estado é discutida e votada na generalidade a 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 30 de novembro e tem já a aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, partido do Governo.

(Notícia atualizada às 16h35)