Sistema Previdencial da Segurança Social será deficitário dentro de 10 anos

O Sistema Previdencial da Segurança Social está longe da rutura. De acordo com dados do Governo, o sistema alcançou inclusive um excedente histórico de quase 4,1 mil milhões de euros em 2022 e, segundo as projeções do Governo, deverá apresentar um saldo de 4,9 mil milhões em 2023 e 3,9 mil milhões em 2024. Porém, as previsões de longo prazo do Governo apontam para que o sistema apresente o seu primeiro saldo deficitário em meados de 2030.

“As previsões de longo prazo do Sistema Previdencial de Segurança Social apontam para que os primeiros saldos negativos ocorram em meados da década de 30, atingindo valores inferiores a -1% do PIB na década de 2040”, lê-se na proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).

Há um ano, na proposta do OE2023, o Governo antecipava que o Sistema Previdencial entraria em terreno negativo no início da década de 2030 através de um défice de 0,8% do PIB, perpetuando-se depois em terreno negativo até 2060, quando o saldo atingiria um valor equivalente a -0,3% do PIB.

Agora, de acordo com a proposta do OE2024, o Governo revê ligeiramente esses cálculos, ao antecipar uma situação deficitária somente em meados da década de 2030, mas mantém a previsão para um défice do sistema de 0,3% em 2060; além de agora adicionar a previsão de um défice do sistema de 0,6% em 2070.

“Estas estimativas, que têm por base um cenário de políticas invariantes, apontam para a manutenção da receita de contribuições e quotizações em 9,4% do PIB ao longo de todo o período da projeção e um aumento da despesa de 2,3 pontos percentuais até 2050”, revela o Governo no OE2024.

A garantir a sustentabilidade do Sistema Previdencial da Segurança Social após entrar em modo deficitário em meados da década de 2030, estará o fundo de reserva da Segurança Social. De acordo com estimativas do Governo, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) deverá alcançar 26,7 mil milhões de euros este ano, mais 13,4% face aos quase 23 mil milhões de euros que o fundo apresentava em 2022.

E, tal como no OE2023, também agora o Governo volta a projetar que o FEFSS não se esgote no período da sua projeção, ou seja, que dure até pelo menos 2070. “Estas estimativas assumem uma taxa de rentabilidade média anual de 4,39% no período, constituindo receitas de fundos dos saldos do sistema, as transferências do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a parcela do IRC e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário”, refere o Governo no OE2024.

Receitas e despesas sobem no próximo ano

Nos últimos anos, o Sistema Previdencial da Segurança Social tem apresentado um crescimento contínuo da receita corrente. Em 2022, atingiu um valor superior a 24,6 mil milhões de euros, mais 4,2% face ao ano anterior a 2021. Em 2023 terá voltado a aumentar, desta feita para os 27,3 mil milhões de euros, e deverá voltar a crescer em 2024 para 28,5 mil milhões de euros.

Entre as principais rubricas da receita estão as contribuições e as quotizações, que deverão crescer 5% em 2024 face aos valores previstos de execução do OE23 para mais de 26 mil milhões de euros.

No âmbito da despesa corrente, as contas da Segurança Social mostram também que continuará a crescer. Depois de em 2023 prever um aumento de 8,7% para 23,3 mil milhões de euros, o Governo antecipa que a despesa corrente volte a engordar 5,3% para 24,5 mil milhões de euros no próximo ano.

Segundo o relatório “Elementos Informativos e Complementares” do Orçamento de Estado para 2024 (OE24), as variações mais expressivas verificam-se nas pensões de velhice (+7,9%), nas pensões de sobrevivência (+6,9%), no subsídio por morte (+4,4%) e nas prestações de parentalidade (+3,8%). “No caso da despesa com subsídios de doença prevê-se a diminuição da despesa em 4,7%”.

A evolução destas duas rubricas contribuirá para que, em 2024, o saldo do Sistema Previdencial da Segurança Social cifre-se em 3,9 mil milhões de euros, menos 19,7% face ao resultado previsto de execução em 2023.