Fundo de reserva da Segurança Social será reforçado com 2,6 mil milhões de euros este ano

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) será reforçado com 2,63 mil milhões de euros este ano em transferências de capital. Trata-se do segundo valor mais elevado nos 34 anos de existência do fundo de reserva da Segurança Social.

Este reforço de capital acontece depois de, em 2022, o Estado ter injetado um valor recorde superior a 3,1 mil milhões de euros através de transferências de capital e de alienações de imóveis, que chegou a superar a totalidade de transferências realizadas nos três anos anteriores somados.

Significa que, dos 18,1 mil milhões de euros que o Estado transferiu para o FEFSS desde 1989 (quando foi constituído), 31% deste montante foi angariado somente em 2022 e 2023.

“Já transferimos verbas muito significativas em 2022 e vamos voltar a fazer em 2023″, referiu Fernando Medina na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em conferência de imprensa.

A aposta no reforço deste fundo, que tem como responsabilidade garantir o pagamento das pensões numa situação deficitária da Segurança Social, vai também ao encontro das do ministro das Finanças após a entrega do documento ao Presidente da Assembleia da República, ao classificar o OE2024 como um “orçamento com os olhos postos no futuro (…) na consciência que esta geração tem a responsabilidade de proteger melhor as gerações que lhe seguem (…) que tem a obrigação e a oportunidade de proceder à criação dos instrumentos de reforço do FEFFS”.

Considerando apenas as transferências de capital do Orçamento do Estado para o FEFSS, a proposta do OE2024 apresentada esta terça-feira prevê a “transferência de 38,8 milhões de euros oriundos do adicional à contribuição do setor bancário, bem como, 147,9 milhões de euros do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e 449 milhões de euros provenientes da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).”

Decompondo estes valores face aos números de 2023, trata-se de um aumento de 2% dos recursos transferidos do AIMI e IRC, e de uma variação nula face aos valores do adicional de solidariedade sobre o setor bancário. No global, trata-se de um reforço de 1,9% face a 2023 e um aumento de 33% face aos valores de 2022, de acordo com dados do Tribunal de Contas.

Recorde-se que o financiamento do FEFSS é assegurado por diversas fontes de financiamento, no âmbito do previsto na Lei de Bases da Segurança Social (LBSS), “mas também no âmbito do que anualmente tem sido definido em sede de Lei do Orçamento do Estado, designadamente por via de consignação de receitas”, destaca o Tribunal de Contas, como sejam as receitas geradas do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e do Adicional de Solidariedade sobre o setor bancário.

Nas projeções do Governo, a carteira de ativos do FEFSS deverá atingir os 26,7 mil milhões de euros no final deste ano (10% do PIB). Trata-se de um aumento de 13,4% face aos quase 23 mil milhões de euros que o fundo tinha em 2022.

Para 2024, o Governo projeta que o portefólio de ativos do fundo de reserva da Segurança Social aumente para um valor equivalente a 11,8% do PIB em 2024, superando assim mais de 33 mil milhões de euros pela primeira vez na história do fundo.

“A carteira do FEFSS, que em 2024 corresponde a 183,3% dos gastos anuais em pensões, representará dois anos de gastos compensações na década de 2030, e dois anos e meio na década de 2060″, lê-se na proposta de OE2024. Além disso, o Governo revela que a carteira do FEFSS “não se esgota até ao final da projeção”.

Para essa projeção, o Executivo explica que assumiu como receitas do Fundo os saldos do sistema da Segurança Social, as transferências do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a parcela do IRC e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário.

Além disso, assumiu uma taxa de rendibilidade média anual de 4,39% no período. Recorde-se que, nas últimas duas décadas, o FEFSS apresentou uma taxa de rendibilidade média de 3,66%.