Bonificação dos juros do crédito à habitação custará 200 milhões de euros

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresenta uma série de medidas para apoiar o acesso à habitação das famílias num envelope financeiro de 1.092 milhões de euros.

Uma das medidas mais relevantes é o alargamento da bonificação dos juros sobre o crédito à habitação, que deverá beneficiar cerca de 200 mil contratos de empréstimos à habitação, segundo as previsões do Governo.

De acordo com a proposta do OE2024, esta medida terá um custo de 200 milhões de euros no próximo ano e tem como destinatário os créditos à habitação, para a compra de casa própria e permanente, celebrados por famílias com rendimentos até ao 6.º escalão de IRS (rendimentos até 38.632 euros em 2023) e com património financeiro inferior a 62 IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

Além disso, para receber este apoio, é fundamental que os agregados familiares apresentem uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, cujo contrato esteja indexado à taxa de juro variável ou taxa mista em período de taxa variável, contratado até 15 de março de 2023 num montante máximo de 250 mil euros.

“Este apoio pode representar uma diminuição de mais de 66 euros na prestação mensal do crédito à habitação”, refere o Governo no OE2024.

No âmbito do alargamento da bonificação dos juros, que pressupõe o aumento de 720 para 800 euros por contrato por ano, “a bonificação, no seu desenho mais alargado, incide sobre a diferença entre o indexante do contrato e o limiar de 3%, sendo de 100% quando o mutuário apresente uma taxa de esforço igual ou superior a 50% e de 75% quando o mutuário apresente uma taxa de esforço igual ou superior a 35% e inferior a 50%”, lê-se na proposta de OE2024.

Esta medida foi recentemente anunciada por Fernando Medina, juntamente com a apresentação da nova moratória do crédito à habitação, que visa a redução e a estabilização da prestação do empréstimo da casa durante dois anos.

Segundo a proposta do OE2024, e tal como o ministro das Finanças também já tinha anunciado, a moratória dos juros irá beneficiar cerca de 800 mil a 900 mil contratos de crédito à habitação.

Esta medida abrangerá todos os contratos de crédito à habitação própria e permanente, com taxa de juro variável ou taxa mista em período de taxa variável, contratados até 15 de março de 2023 e com maturidade residual igual ou superior a cinco anos.