Bonificação dos juros do crédito da casa sobe para máximo de 800 euros por ano

A bonificação dos juros do crédito da casa vai contar com regras mais simples para que a medida possa abranger um maior número de famílias em dificuldade. Por um lado, passa a ser calculada sobre o valor do indexante acima dos 3% e já não tem em conta o escalão de rendimento, indo até ao sexto escalão. Por outro, o limite anual passa de 720 euros para 800 euros.

Eis as novas regras que foram anunciadas esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

“Baixamos significativamente o patamar de acesso à medida. O patamar passa a ser um indexante de 3%. Significa isto que, na prática, por este critério, todos os contratos são elegíveis neste momento“, começou por explicar Medina em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, realizado em Leiria. O anterior modelo previa um agravamento de 3% (300 pontos base) entre a taxa contratada inicialmente e a atual taxa do empréstimo da casa para se beneficiar da medida.

“Claro que depois há os outros critérios”, acrescentou o ministro aos jornalistas. “Mantemos o critério do rendimento máximo de acesso a esta medida, o sexto escalão de IRS“, apontou. Mas há uma mudança neste critério: deixa de haver uma diferenciação entre os escalões, como existia no anterior modelo.

Depois, alargou-se a parcela de juros a bonificar. “Quando a taxa de esforço é entre 35% e 50%, bonificamos 75% do acréscimo [dos juros]. Quando a taxa de esforço for superior a 50%, para as famílias com maiores necessidades, o Estado bonificará 100% dessa diferença”, esclareceu Medina. Sendo que o limite da bonificação aumenta dos 720 euros por ano para os 800 euros.

O reforço da medida da bonificação dos juros integra um pacote de medidas que o Governo aprovou esta quinta-feira para mitigar o impacto da subida das taxas nas famílias com crédito da casa, incluindo o “desconto” de 30% sobre a Euribor que vai permitir baixar a prestação ao adiar uma parte da mensalidade durante dois anos. Esta medida chega em novembro.

“É indiscutivelmente o problema mais sério que as famílias enfrentam. Queremos que as medidas sejam eficazes, concretas e resolvam um problema, ajudando as famílias a ultrapassarem a subida das taxas de juro que estão muito altas”, justificou Fernando Medina.

(Notícia atualizada às 15h46)