Salário mínimo no Estado vai continuar a pagar IRS em 2024

O salário mínimo no Estado, que vai subir para 821,83 euros, continuará a pagar IRS e a fazer retenção na fonte no próximo ano, apesar da diferença de menos de dois euros face ao ordenado do privado (820 euros), que se irá manter livre do imposto e de descontos.

A decisão do Executivo foi revelada esta quarta-feira pelo coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

“A Base Remuneratória Única (BRAP) vai continuar a pagar IRS, não fica isenta, e não faz o distanciamento que hoje existe, de nove euros, face ao salário mínimo, o que já é insuficiente. Agora, a diferença é de um euro e alguns cêntimos”, criticou Santana, assegurando que “o Governo não vai atualizar as tabelas de retenção nem o mínimo de existência” para acomodar o ordenado mínimo no Estado de 821,83 euros. “Esta foi a última reunião sobre esta matéria, por isso as negociações estão fechadas”, reforçou.

Recorde-se que, já este ano, o ordenado mínimo na Função Pública ou BRAP deixou de estar isento de IRS, uma vez que se distanciou do salário mínimo do privado. Este ano, a retribuição mínima subiu para 760 euros, enquanto, no Estado, o valor mais baixou escalou para os 769,2 euros.

“A diferença que é dada aos patrões na concertação social e ao Estado, aos trabalhadores da administração pública vai ter a sua expressão na greve nacional do dia 27“, destacou o coordenador da Frente Comum, afeta à CGTP. Mas não basta isentar a BRAP de IRS para desconvocar a paralisação. “É preciso inverter este caminho de empobrecimento dos funcionários públicos em que 65% vão continuar a perder poder de compra e os outros não recuperam o que perderam”, defendeu.

A Frente Comum propõe um aumento salarial de 15% com um mínimo de 150 euros por trabalhador, o que contrasta com a proposta do Executivo de 52,63 euros por trabalhador, num mínimo de 3% a partir dos 1.807 euros.

Para além disso, a federação sindical exige que o salário mínimo no Estado salte dos atuais 769,20 euros para 920 euros, quando a intenção do Executivo é não ir além dos 821,31 euros brutos por mês.

(Notícia atualizada às 12h48)