Proposta de OE2024 é um “cinto apertado”, critica PCP

O secretário-geral do PCP defendeu esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo Governo revela um “poder absoluto” para favorecer os grupos económicos e consiste “num cinto muito apertado na vida dos trabalhadores”.

“É um orçamento de quem se julga com poder absoluto para favorecer absolutamente os interesses dos grupos económicos”, criticou Paulo Raimundo na sessão pública “Orçamento do Estado 2024 – As medidas necessárias para resolver problemas e desenvolver o país”, que decorreu na Amadora, e na qual também participou a líder parlamentar comunista, Paula Santos.

Para o secretário-geral do PCP, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 entregue esta terça-feira no parlamento é “mais um instrumento na continuação de opções que não dão resposta aos principais problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados”.

Raimundo considerou que, “por muito ardilosa que seja a propaganda, nada apaga a opção [do Governo] pela limitação dos aumentos dos salários e das pensões”, acusando-o também de passar “completamente ao lado dos lucros dos grupos económicos e das multinacionais”.

“Estamos perante uma proposta de Orçamento que mais não é do que um cinto apertado, muito apertado, na vida dos trabalhadores e do povo, uma proposta de continuação das injustiças e desigualdades”, defendeu Paulo Raimundo, acrescentando que não se recupera o poder de compra que se perdeu com o aumento da inflação em 2022 e 2023.

Entre as várias críticas que fez à proposta do Governo, o secretário-geral comunista defendeu em particular que o executivo dá “mais recursos e mais privilégios ao grande capital, com ainda mais benefícios fiscais atribuídos por tudo e por nada”. “Só em benefícios e privilégios fiscais dirigidos no fundamental às grandes empresas o Governo prevê entregar mais de 1.600 milhões de euros, mais 200 milhões daquilo que foi entregue neste ano”, disse.

Neste contexto, Paulo Raimundo defendeu que a proposta do Governo “segue em toda a linha dos interesses do grande capital e revela a ânsia privatizadora que caracteriza o PS, mas também PSD, Chega, IL e CDS”, referindo-se à venda da TAP e da Efacec. “É esta a matriz da proposta de Orçamento, e é por isso que são indisfarçáveis as dificuldades de PSD, CDS, Chega e IL em, para lá da gritaria, criticarem o documento que, nas suas opções de fundo, em tudo se aproxima das suas próprias opções e objetivos”, defendeu.

Paulo Raimundo sustentou ainda que a proposta orçamental prossegue “um caminho de desmantelamento” dos serviços públicos, afirmando que não se tomam medidas “para fixar e atrair profissionais para o SNS”, não se reconhece o tempo de serviço dos professores, ou se tomam medidas para “valorizar as carreiras e profissões em toda a administração pública”.

“Mais uma vez estão aí anúncios de investimentos, para lá insuficientes, em muitos dos casos não sairão, como não saíram estes últimos anos, do papel”, disse. O secretário-geral do PCP defendeu que o que é necessário é implementar medidas como o aumento dos salários e pensões, a revogação da caducidade da contratação coletiva, o controlo os preços dos bens essenciais ou a fixação de profissionais nos serviços públicos.

“Sim, um outro Orçamento do Estado é necessário e é possível, uma outra política é urgente. (…) Nós precisamos de um Orçamento do Estado que abra caminhos e dê resposta à melhoria das nossas condições de vida”, sustentou, apelando à mobilização da população para “alterar o rumo que está em curso” e salientando que as manifestações que já decorreram forçaram o Governo a tomar medidas. “Eles, apertados contra a parede, deixam sempre cair qualquer coisa”, disse.