Imposto sobre as empresas em Portugal é o segundo mais elevado da OCDE

O imposto sobre as empresas (IRC) em Portugal, que pode chegar aos 31,5%, é o segundo mais elevado entre os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de acordo com o ranking da competitividade fiscal de 2023 da Tax Foundation e do Instituto +Liberdade, divulgado esta quinta-feira.

Em termos globais, Portugal até melhorou no índice da competitividade fiscal ao subir uma posição, da 35.ª para a 34.ª, porém, continua na cauda da OCDE, sendo o quinto pior classificado nas cinco áreas analisadas: impostos sobre as empresas, sobre os rendimentos individuais, sobre o consumo, sobre a propriedade e tributação internacional. E, na pontuação geral, o sistema fiscal português subiu uns ténues 0,8 pontos, tendo passado de 51,3 para 52,1 em 100 pontos possíveis.

Apesar destes sinais positivos, Portugal mantém nota muito negativa em três tipos de impostos: sobre as empresas, rendimentos individuais e consumo.

No caso das empresas, “Portugal mantém-se na penúltima posição, sendo que o estudo realça a elevada carga fiscal sobre as empresas e a complexidade”, destaca o Instituto + Liberdade. O Estado aplica a segunda taxa estatutária máxima do IRC mais elevada da OCDE, de 31,5%, que contempla 21% do imposto sobre os negócios residentes, ao qual se somam a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%. Só a Colômbia supera Portugal com uma taxa máxima de 35%, sendo que a média combinada do imposto da OCDE é de 23,6%.

“Mesmo olhando para a taxa efetiva de IRC, esta é a terceira mais elevada entre os países europeus da OCDE”, realça a mesma entidade. “As seis economias europeias da OCDE que ultrapassaram Portugal nos últimos 20 anos em PIB per capita (República Checa, Estónia, Eslovénia, Lituânia, Hungria e Polónia) têm todas taxas de IRC máximas até 20% e taxas efetivas até 18%”, indica o Instituto + Liberdade.

Em sentido inverso, Hungria (9%), Irlanda (12,5%) e Lituânia (15%) são os países com o imposto sobre as empresas mais baixo.

Também ao nível da complexidade do imposto, Portugal pontua mal, sendo o segundo país, empatado com a Coreia do Sul, com mais taxas separadas de IRC. Logo atrás da Costa Rica, com cinco tipos de taxas, figura o sistema fiscal português com quatro, sinaliza o relatório do Tax Foundation.

Apesar dos aspetos negativos, a organização salienta como positivo o facto de Portugal permitir às empresas deduzir prejuízos de até 65% do rendimento sujeito ao imposto.

Impostos elevados sobre salários e pensões

A elevada tributação dos rendimentos individuais, nomeadamente de salários e pensões, também mereceu avaliação negativa. Portugal até subiu algumas posições no índice da competitividade fiscal, mas continua entre os piores da OCDE, figurando na 29.ª posição. A Tax Foundation e o Instituto + Liberdade chamam a atenção para a pesada carga fiscal, com destaque para a taxa máxima de IRS que pode atingir os 48% ou 53%, considerando a taxa adicional de solidariedade de 5%.

“Os 48% que se aplicam em Portugal aos rendimentos mais elevados colocam Portugal na 9.ª posição do espaço comunitário, mas se for incluída a taxa adicional de solidariedade (5%), a taxa máxima de IRS atinge os 53% e Portugal sobe mais algumas posições no ranking“, segundo o Instituto +Liberdade com base no relatório anual de impostos de 2023 da Comissão Europeia.

Mas Portugal não foi sempre dos países que mais taxa os rendimentos individuais elevados. “Em 1995, numa altura em que a economia portuguesa apresentava um elevado crescimento, a taxa máxima de IRS em Portugal era de 40%, sendo que havia apenas quatro países com uma taxa inferior. Desde então, Portugal foi um dos dois únicos países onde a taxa máxima de IRS subiu, a par da Letónia (que apresenta atualmente uma taxa ligeiramente acima dos 30%)”, indica o Instituto +Liberdade.

A excessiva progressividade do imposto, patente nos nove escalões de IRS – Portugal é o segundo país da União Europeia, a seguir ao Luxemburgo, com mais patamares de rendimento tributável –, é outro dos fatores que empurra para baixo a competitividade fiscal.

Taxas de IVA são ineficientes

Quanto à tributação do consumo, nomeadamente o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), praticada em Portugal, o relatório também é bastante crítico, colocando o país na 26.ª posição entre os 38 países da OCDE. A Tax Foundation considera que a estrutura do imposto dividida em três tipos de taxa, de 6%, 13% e 23%, é ineficiente, uma vez que a taxa a 23% apenas se aplica a metade da base tributária do consumo potencial.

“A maioria dos países cobra taxas de imposto reduzidas e isenta certos bens e serviços do IVA, obrigando-os a cobrar taxas de imposto normais mais elevadas para aumentar as receitas suficientes”, considera a Tax Foundation, defendendo antes uma única taxa padrão.

“Idealmente, o IVA deveria ser cobrado ao nível da taxa padrão sobre todo o consumo final. Com uma base tributária sobre o consumo suficientemente ampla, a taxa de imposto podia ser relativamente baixa”, sugere a instituição que concluiu que este tipo de sistema fiscal, mais simples, iria “limitar distorções económicas ao mesmo tempo que iria permitir aumentar as receitas”.

Nas restantes categorias, Portugal encontra-se também na última metade do ranking, posicionando-se em 20.º lugar em relação aos impostos sobre a propriedade e em 28.º na tributação internacional.

Pelo décimo ano consecutivo, o sistema fiscal da Estónia foi considerado o mais competitivo entre os 38 países da OCDE com o relatório a destacar “uma taxa de imposto de 20% sobre o rendimento das empresas que apenas é aplicável aos lucros distribuídos e uma taxa única de 20% no imposto sobre o rendimento individual, que isenta os dividendos”. A Tax Foundation elogia ainda o imposto sobre a propriedade, uma vez que incide sobre o valor do terreno, e a isenção dos lucros obtidos no estrangeiro por empresas nacionais.

Com a segunda melhor classificação no ranking surge a Letónia, que adotou um sistema fiscal para empresas idêntico ao da Estónia e possui um sistema relativamente eficiente de tributação do rendimento do trabalho, salienta o estudo.

“O Índice de Competitividade Fiscal Internacional (ITCI)” da Tax Foundation “procura medir dois aspetos importantes da política fiscal: competitividade e neutralidade”, de acordo com o relatório. “Um sistema fiscal competitivo é aquele que mantém baixas as taxas marginais de imposto, o que irá atrair mais empresas e investimento”, destaca a organização.

“Se a taxa de imposto de um país for demasiado elevada, haverá fuga de investimento para outros países mais atrativos, conduzindo a um crescimento económico mais lento. Além disso, elevadas taxas marginais de imposto podem impedir o investimento interno e levar à evasão fiscal”, sinaliza o documento.

No caso da neutralidade fiscal, procura-se maximizar a receita com a menor distorção económica. Um regime neutro tanto favorece o consumo como a poupança, de acordo com o relatório.