Medina mantém subida do IUC para carros anteriores a 2007: “São dois euros por mês”

O agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a julho de 2007, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, é mesmo para avançar. Nem a contestação social e a petição pública eletrónica, já com mais de 166 mil assinaturas, demoveram o ministro das Finanças.

“Os carros anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual que é, em média, um quarto das viaturas mais recentes, sendo que as viaturas mais recentes são as menos poluentes. Trata-se de uma situação injusta quando a tributação dos automóveis mais recentes é superior”, afirmou esta terça-feira Fernando Medina no final da reunião Ecofin (Conselho Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros), no Luxemburgo.

“Tivemos um sentido de cautela e gradualismo na decisão desta medida. Trata-se de um aumento máximo de 25 euros por ano, são dois euros por mês, num contexto de aumento da generalidade de rendimentos”, frisou. E reforçou: “Estamos a tratar de um aumento ponderado circunscrito, bem limitado relativamente ao IUC que será acompanhado com medidas de incentivo ao abate de veículos antigos e à aquisição de viaturas elétricas durante o ano de 2024”.

Relativamente ao benefício para a compra de automóveis elétricos, Medina não adiantou muito mais, repetindo o que o Ministério do Ambiente já tinha avançado ao ECO, de que “os apoios são para continuar no próximo ano”. “O Ministério do Ambiente dará a conhecer em breve quais serão os incentivos”, sublinhou.

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024 prevê um agravamento substancial do IUC para cerca de três milhões de automóveis e meio milhão de motociclos com matrícula anterior a julho de 2007 e que estará limitado a 25 euros por ano até perfazer o valor final do imposto. Simulações realizadas pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) apontam para aumentos que chegam o ultrapassar os 200%, no caso de um Renault Clio a gasolina de 2007 que vai passar a pagar 129,40 euros quando até agora desembolsava 38,82 euros por ano.

O agravamento do imposto para estes carros vai permitir um encaixe anual de 84 milhões de euros, de acordo com o relatório do OE para 2024. Tal como o ECO avançou, o Governo deverá usar este valor para compensar o custo anual de 72,4 milhões de euros com a redução dos preços das portagens em 30% de seis autoestradas ex-SCUT (sem custo para o utilizador) do Interior e Algarve: A22 Algarve, A23 IP e Beira Interior, A24 Interior Norte, A25 Beira Litoral e Beira Alta, A4 Trasmontana e Túnel do Marão, e A13 e A13-1 Pinhal Interior.

As taxas de IUC para todas as categorias sofrerão ainda atualizações em 2024 à taxa de inflação prevista. Este efeito conjugado com o agravamento do imposto a automóveis anteriores irá contribuir para um aumento da receita fiscal com o IUC em 98,2 milhões de euros (+20,1%) para 870,8 milhões de euro, um valor recorde, de acordo com os cálculos do ECO.

(Notícia atualizada às 15h03)