Governo corrige mais de 30 gralhas no Orçamento do Estado para 2024. Valores pouco mexem

O Governo corrigiu esta segunda-feira mais de 30 gralhas que constavam nos relatórios que acompanham a proposta do Orçamento do Estado para 2024, depois de o humorista Ricardo Araújo Pereira ter feito uma paródia sobre os “xx milhões” e os “yy milhões” que se podiam ler no texto, durante o programa da SIC “Isto é gozar com quem trabalha”.

Os números pouco mexem, mas agora é possível saber que os “xx” correspondem a um aumento de 24% em 2024 na rubrica do investimento público. As receitas da Segurança Social com contribuições e quotizações vão afinal subir mais 105 milhões de euros para 26.417,7 milhões de euros e, em contrapartida, a despesa com pensões agrava-se em 150 milhões para 22.118,2 milhões de euros.

Os documentos atualizados já podem ser consultados na página da Assembleia da República, no site da Direção-Geral do Orçamento e no portal do Governo. No final do relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2024, o Executivo acrescentou uma adenda em que lista as mais de três dezenas de “correções incorporadas na versão consolidada do relatório de dia 16 de outubro de 2023”.

No sumário executivo, lia-se, inicialmente que, “em 2024, estima-se que o investimento público aumente XX% face a 2023, totalizando 8,3 mil milhões de euros, cerca de 3,2% do PIB, o seu nível mais elevado desde XXXX — um aumento significativo face aos 2,3% registados em 2015 e essencial para garantir o aumento do stock de capital público”.

Na versão agora corrigida, o Executivo concretiza os números e retifica o valor nominal do investimento: “Em 2024, estima-se que o investimento público aumente 24% face a 2023, totalizando 9,2 mil milhões de euros, cerca de 3,3% do PIB, o seu nível mais elevado desde 2011 — um aumento significativo face aos 2,3% registados em 2015 e essencial para garantir o aumento do stock de capital público”.

Os investimentos setoriais, nomeadamente, na habitação a custos acessíveis, educação e coesão territorial, são agora traduzidos em números em vez de variáveis hipotéticas. Assim, onde se lia que “serão ainda investidos XX milhões de euros no parque público a custos acessíveis, XX milhões de euros na educação e YY milhões de euros na Coesão Territorial”, a redação passa a ser a seguinte: “Serão ainda investidos 216 milhões de euros no parque público de habitação a custos acessíveis, 414 milhões de euros na educação e 206 milhões de euros na coesão territorial”.

Segurança Social alcança excedente de quase cinco mil milhões de euros

No orçamento da Segurança Social para 2024 foram feitos alguns reajustes, mas sem grande impacto no saldo global. O relatório publicado no dia da apresentação do Orçamento do Estado, a 10 de outubro, indicava que as receitas previstas com contribuições e quotizações deveriam crescer, no próximo ano, 1.331 milhões de euros para 26.312,7 milhões de euros. Na realidade, e de acordo com a atualização publicada, o Estado deverá arrecadar mais 1.436 milhões de euros, totalizando 26.417,7 milhões de euros, ou seja, trata-se de um acréscimo de 105 milhões de euros.

Também a despesa estimada com pensões estava suborçamentada. No documento original, a Segurança Social iria gastar, em 2024, 21.968,7 milhões de euros com estas prestações, um aumento de 1.330,7 milhões de euros em comparação com este ano. Na versão corrigida, o Executivo atualizou estes valores, elevando o custo global em 150 milhões de euros. No próximo ano, a Segurança Social deverá então gastar 22.118,2 milhões de euros, mais 1.480,7 milhões de euros em relação a 2023.

Depois deste acerto de contas, o excedente da Segurança Social previsto para 2024 mantém-se praticamente inalterado nos 4.981 milhões de euros, uma melhoria de 371 milhões de euros face ao saldo positivo de 4.609 milhões registado este ano. A confirmarem-se estas projeções a Segurança Social terá um superavit de quase cinco mil milhões: será o maior em mais de uma década.

Em relação ao cenário macroeconómico, não houve correções. O Governo prevê obter um excedente das contas públicas de 0,8% este ano e de 0,2% em 2024. O crescimento do PIB foi revisto em baixa, de 2,2% para 1,5%, no próximo ano, e o rácio de dívida pública face ao PIB baixará, no próximo ano, para o valor mais baixo desde 2009, para 98,9% do PIB.

As previsões para a evolução da taxa de desemprego também se mantêm: para o próximo ano, o peso dos desempregados na população ativa deverá subir de 6% para 6,7% quando as estimativas anteriores apontavam para 6,4%.

(Notícia atualizada às 18h35)