Governo tenta travar fraude nos juros bonificados

O Governo aproveitou a mexida na legislação da medida de bonificação dos juros no crédito à habitação para apertar o cerco à eventual subdeclaração de rendimentos e de património que permita acessos indevidos ao regime, avança o Expresso (acesso pago). O aperto obriga os bancos a “um dever de diligência reforçado”, segundo o qual realizam uma avaliação mais intensa aos clientes que queiram aceder ao regime de bonificação e em que as prestações pagas em créditos superem aquele que é o rendimento declarado, ou seja, quando a taxa de esforço ultrapassa os 100%.

“Tratando-se de um apoio com dinheiro público, o Governo entendeu adequado, seguindo as melhores práticas e as recomendações nesta matéria, reforçar as medidas que permitam assegurar que o mesmo é devidamente atribuído”, disse fonte oficial do Ministério das Finanças, reconhecendo, contudo, que o universo de potenciais visados é limitado.

Além desse pedido reforçado de informação sobre o cliente, a Inspeção-Geral de Finanças vai proceder “à realização de auditorias aos montantes pagos”, nomeadamente aos clientes com a taxa de esforço acima de 100%. Os bancos vão informar “o mutuário de que as entidades responsáveis pela fiscalização do presente decreto-lei podem aceder à informação necessária à confirmação da veracidade das declarações prestadas”.