Parlamento aprova resolução do PS sobre Sistema Europeu de Garantia de Depósitos

O parlamento aprovou esta sexta-feira uma resolução do PS a solicitar ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos, mecanismo considerado essencial no âmbito de uma união bancária.

Este diploma, que foi apresentado em plenário na quinta-feira pelo vice-presidente da bancada socialista Rui Lage, teve também os votos favoráveis do PSD, Iniciativa Liberal, PAN e Livre, com abstenções do Chega e Bloco de Esquerda. O PCP votou contra.

Na sua intervenção, em plenário, na quinta-feira, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou que a criação de um Sistema Europeu de Garantia de Depósitos visa “proteger os pequenos e médios depositantes e consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu”.

“Trata-se de uma mutualização gradual dos fundos disponíveis para reembolsar os depositantes, até 100 mil euros, em caso de resolução ou liquidação de um banco, quebrando o nexo entre a segurança dos depósitos e a localização geográfica dos mesmos – e a saúde financeira de cada país. Numa altura em que a banca é notícia pelos lucros que obtém à conta da inflação e da subida das taxas de juro, com as consequências que sabemos na vida das famílias, acreditamos que é importante, do ponto de vista político, que um parlamento nacional apoie uma recomendação ao Governo para que este se bata pela criação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos, não só como uma peça-chave da União Bancária, mas como a sua peça mais humana”, defendeu Rui Lage, deputado do PS eleito pelo círculo do Porto.

No projeto de resolução do PS, refere-se que em 24 de março passado os ministros das Finanças da zona euro apelaram a que se dê continuidade aos esforços para concluir a União Bancária, em conformidade com a declaração do Eurogrupo de 16 de junho de 2022. O mesmo diploma refere depois que em 18 de abril a Comissão Europeia avançou com uma proposta “para ajustar e reforçar o atual quadro da União Europeia em matéria de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos”.

Uma medida que, de acordo com os socialistas, tem “enfoque na gestão de situações de insolvência de bancos de média e pequena dimensão, e que estabelece, como prioridades, preservar a estabilidade financeira e proteger o dinheiro dos contribuintes, proteger a economia real do impacto das falências bancárias e melhorar a proteção dos depositantes, assegurando um nível de cobertura de cem mil euros por depositante, tal como estipulado pela Diretiva Sistemas de Garantia de Depósitos”.

Ainda em matéria bancária, foi chumbado um projeto de resolução do Chega que recomendava ao Governo que “desenvolva e implemente um mecanismo de compensação eficaz e transparente para os lesados do BES e Banif”. A iniciativa do Chega, rejeitada pelo PS, teve os votos favoráveis da Iniciativa Liberal e do PAN, e as abstenções do PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Livre.

O projeto de resolução do Chega defendia que deveriam ser estabelecidos “critérios claros e objetivos para a elegibilidade” em relação à compensação, “garantindo que todos os lesados elegíveis possam reivindicar compensação”.

A resolução do Chega pedia ainda ao Governo que desenvolvesse “um processo de reclamação simplificado e acessível para os investidores, permitindo que estes apresentem reclamações e recebam a correlativa compensação de maneira rápida e eficiente”.

Hoje, o parlamento aprovou também, na generalidade, um projeto de lei do PAN para eliminar a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para circulação dos veículos elétricos, no qual se abstiveram apenas Chega e PCP, sem votos contra.

“Os veículos elétricos devem afixar, para efeitos de usufruto de postos de carregamento e de mecanismos de discriminação positiva, designadamente para efeitos de estacionamento, o dístico identificativo que consta do anexo I ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante”, propõe, pretendendo que o facto deste dístico não ser afixado não resulte em “sanção ao abrigo do Código da Estrada”.

Na semana passada, o parlamento já tinha aprovado na generalidade uma proposta da IL com objetivo similar, data para a qual estava prevista a votação deste projeto do PAN, mas que foi adiada a pedido da deputada única porque participava numa iniciativa política no estrangeiro.