Fenprof entrega proposta sobre tempo de serviço nas Finanças

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) foi esta segunda-feira entregar diretamente ao Ministério das Finanças a proposta de recuperação faseada do tempo de serviço, que não teve resposta do Ministério da Educação no Orçamento do Estado para 2024.

“É um orçamento que nem sequer prevê a possibilidade de haver uma valorização material (da carreira docente) através da atualização salarial e da contagem do tempo de serviço”, disse o secretário-geral da Fenprof, em declarações aos jornalistas. A Fenprof realizou uma ação de protesto simbólica em frente ao Ministério das Finanças, onde foi entregar o seu parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e uma proposta com vista à recuperação faseada do tempo de serviço.

A proposta, que prevê que o tempo de serviço congelado seja recuperado faseadamente, 798 dias por ano até ao final do mandato, já tinha sido entregue ao Ministério da Educação em setembro, mas por não terem recebido qualquer resposta, os professores recorreram esta segunda diretamente às Finanças.

“Não estamos a exigir que o contem todo de uma vez. Estamos a dizer que estamos disponíveis para um faseamento ao longo de vários anos”, explicou Mário Nogueira, insistindo que se trata de uma reivindicação da qual os docentes não vão abdicar e sobre a qual o Governo parece estar cada vez mais isolado.

Rebatendo alguns dos argumentos do executivo, o secretário-geral da Fenprof considerou que “não é verdade” que a medida seja insustentável do ponto de vista financeiro, uma vez que até o custo de uma recuperação imediata ficaria muito abaixo do excedente orçamental previsto, ou que ponha em causa a equidade entre trabalhadores, afirmando que as restantes carreiras da administração pública já viram o seu tempo de serviço recuperado.

Mário Nogueira recordou ainda que o próprio Presidente da República já defendeu que o tema deve ser negociado, enquanto partidos à direita do PS já apresentaram iniciativas legislativas com vista à recuperação faseada e até o deputado socialista e ex-ministro Pedro Nuno Santos se colocou, recentemente, do lado dos professores.

“O Governo só não conta (o tempo de serviço) por mera obstinação e teimosia”, insistiu o dirigente sindical. A propósito do OE2024 para o setor da Educação, Mário Nogueira reiterou críticas, sustentando que “vai manter os problemas todos que existem no sistema e que as escolas não resolvem porque não têm condições para dar as melhores respostas”.

Enquanto uma comitiva da Fenprof era recebida pela chefe de gabinete do ministro Fernando Medina, em frente ao Ministério das Finanças ouviam-se palavras de ordem, mas sem manifestantes à vista. Em vez disso, foram colocadas dezenas de figuras humanas de cartão, com colunas de onde saía o som de protestos anteriores e que esteve a ser reproduzido durante três horas. O objetivo foi mostrar o “poder vocal dos professores e das suas organizações”.

A propósito de futuras ações de luta, o dirigente sindical lembrou que a Fenprof vai aderir à greve nacional da Função Pública marcada para sexta-feira e participa também na manifestação nacional da CGTP no dia 11 de novembro.

Em 13 de novembro, os professores voltam a sair à rua para um protesto que parte da Basílica da Estrela até à Assembleia da República, onde estará a ser ouvido o ministro da Educação no âmbito do debate na especialidade do OE2024. Estão ainda em cima da mesa a realização de uma manifestação e de uma greve distrital, à semelhança das realizadas no ano letivo passado, que serão discutidas com outras oito organizações sindicais. “De braços cruzados não vamos ficar”, assegurou Mário Nogueira.