Trabalhadores do Montepio Empresas mantêm direitos intactos apesar da venda

Os sindicatos bancários da UGT disseram esta segunda-feira não ver motivos para preocupação com os mais de 200 trabalhadores do Banco de Empresas Montepio, vendido à Rauva, pois ficam no grupo Montepio mantendo os contratos e direitos adquiridos. No início de setembro, o Banco Montepio anunciou que acordou vender à empresa Rauva o Banco de Empresas Montepio (BEM) por um preço entre 30 e 35 milhões de euros.

Na altura foi explicado que a atividade (ativos e passivos) e os trabalhadores são integrados no Banco Montepio (o atual dono do Banco de Empresas), pelo que o que compra a Rauva é, na prática, a licença bancária. Em comunicado, os Mais Sindicato, SBC e SBN disseram que “não veem razão para preocupação por parte dos trabalhadores” com os seus postos de trabalho e contratos, a propósito deste negócio, mas que em caso de dúvida os funcionários devem contactar os serviços jurídicos dos sindicatos.

Segundo os sindicatos, “face à cessão do negócio entre o Montepio Investimento e a Caixa Económica Montepio Geral, os 233 trabalhadores afetos ao banco BEM passam a integrar os quadros do Montepio sem interrupção nos seus contratos e mantendo todos os direitos adquiridos”.

“Não se vislumbra que, na data de eficácia do contrato, qualquer trabalhador veja diminuído, restringido ou eliminado qualquer direito, regalia ou garantia que detivesse anteriormente àquela data, em virtude da passagem ou regresso, consoante os casos, ao empregador Banco Montepio”, lê-se na informação à imprensa. Segundo os sindicatos, a única consequência é do local de trabalho dos trabalhadores de Lisboa, que estão na Avenida de Berna e passam para a Rua Castilho.

Os sindicatos dizem ainda que o Montepio também assume “inteiramente a responsabilidade derivada de qualquer plano de pensões ou outros benefícios associados à relação laboral preexistente (com o Banco BEM)”. Nos últimos anos, o Banco Montepio esteve num processo de reestruturação, com simplificação do grupo, saída de trabalhadores e fecho de agências.

A semana passada, o coordenador da Comissão de Trabalhadores, João Paulo Figueiredo, disse à Lusa que, em reunião, a administração do Banco Montepio informou que terminou o programa de reestruturação, iniciado em 2020, e que no total saíram 645 pessoas (cerca de metade em reformas antecipadas e a outra metade em rescisões por mútuo acordo).

O coordenador da CT disse ainda à Lusa que também questionaram a administração sobre se a venda do Banco Montepio Empresas implicava saída de trabalhadores, mas que “asseguraram que não ia haver qualquer saída de trabalhadores, que estão todos devidamente integrados” no Montepio.

O Banco Montepio (detido pela Associação Mutualista Montepio Geral) teve prejuízos de 48,3 milhões de euros no primeiro semestre (lucros de 23,3 milhões de euros no período homólogo de 2022), um resultado negativo que o banco justificou com a venda da participação de 51% no Finibanco Angola (devido a reciclagem da reserva de cambial). Já o resultado líquido recorrente (sem esse impacto) foi positivo em 67,8 milhões de euros.