IEFP já recebeu 793 candidaturas ao cheque de formação digital

Já chegaram ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) 793 candidaturas para o cheque de formação digital, medida que prevê o pagamento de um apoio até 750 euros aos trabalhadores que escolham fazer formação em áreas como cibersegurança, marketing digital e tratamento de dados. Este número foi avançado esta terça-feira pelo secretário de Estado do Trabalho, num debate no Instituto Superior Técnico. À margem, Miguel Fontes adiantou ao ECO que até ao final do ano o Governo conta alargar esta medida à formação feita à distância, deixando de estar cingida à formação presencial e em regime híbrido.

“Até dia de hoje, já entraram 793 candidaturas para o cheque de formação digital. A medida começou a 8 de setembro. Portanto, ainda não se passaram dois meses”, salientou o responsável, no encerramento de um debate promovido pelo IEFP sobre esta medida.

Convém explicar que o cheque de formação digital foi anunciado no verão com vista a apoiar “o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores”.

As candidaturas abriram, tal como o ECO avançou em primeira mão, a 8 de setembro, dirigindo-se a todos os trabalhadores “independentemente do vínculo”, isto é, sejam eles dependentes de uma entidade empregadora, independentes, empresários em nome individual ou sócios de sociedade unipessoais. Os interessados têm de entregar ao IEFP, nomeadamente, um documento a explicar a necessidade da formação e uma declaração da entidade formadora.

No debate desta terça-feira, Luís Manuel Ribeiro, chefe de equipa do projeto de transição digital do IEFP, adiantou que só para este ano a meta é aprovar 2.000 candidaturas, com uma dotação de um milhão e meio de euros. Esse objetivo compara, então, com as cerca de 800 candidaturas já entregues anunciadas pelo secretário de Estado do Trabalho.

Por outro lado, Luís Manuel Ribeiro aproveitou para responder a uma das críticas mais comuns a esta medida — é que apesar de se dirigir às competências digitais, só se prevê hoje apoio para a formação feita de forma presencial ou em regime híbrido entre o presencial e o remoto –, explicando que “brevemente” as tutelas vão fazer uma alteração à portaria para garantir que o cheque de formação digital cubra também ações feitas à distância.

Já ao ECO, o secretário de Estado do Trabalho detalhou que esse alargamento deverá ser feito até ao final do ano, sendo que a não inclusão do regime remoto tinha sido uma imposição da Comissão Europeia, que acabou por ser retirada recentemente, com a reprogramação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Custos travam adesão? “Candidatos não precisam de correr risco”

Tal como já tinha noticiado o ECO, apesar do cheque de formação digital estar a despertar grande interesse, muitos trabalhadores acabam por não avançar com as candidaturas, na medida em que têm de garantir o pagamento das ações e só depois veem o valor reembolsado pelo IEFP.

Esta situação foi relatada ainda esta terça-feira no debate em causa por Natacha Pereira, da Lisbon Digital School. “Temos muitos alunos a vir pedir informação, mas, quando percebem que têm de pagar, há um certo desconforto“, observou a responsável.

Em reação, Luís Manuel Ribeiro garantiu que os candidatos não precisam de correr qualquer risco, isto é, podem apresentar uma candidatura para uma ação de formação ainda por iniciar e só avançar com ela quando tiverem o “sim” do IEFP, que tem de ser dado até 30 dias após a apresentação da candidatura.

Por outras palavras, o candidato tem sempre de avançar com a verba inicial, mas pode só fazer o investimento quando já tiver a candidatura aprovada e, portanto, a certeza de que vai ser reembolsado pelo IEFP. “Não há risco de a pessoa ter de pagar [e não receber reembolso], porque pode sempre só iniciar curso após a aprovação da candidatura“, sublinhou o chefe de equipa do projeto de transição digital do IEFP.

Também Miguel Fontes realçou os riscos diminutos deste modelo, explicando que o Governo escolheu não avançar com o pagamento prévio das ações uma vez que tal exigiria uma estrutura burocrática bem mais robusta e, portanto, mais dispendiosa, tanto em termos financeiros, como no que diz respeito ao tempo de aprovação das candidaturas.

A isto, Luís Manuel Ribeiro acrescentou que o IEFP está a preparar uma nova funcionalidade, no portal online, que permitirá que os candidatos possam desistir das candidaturas e submeter novas, se, por exemplo, encontrarem ações de formação mais adequadas às suas necessidades.

Esta medida do cheque de formação digital estará disponível até 30 de setembro de 2025 e visa apoiar, no total, 25 mil portugueses. Para garantir o seu sucesso, nas próximas semanas, o IEFP vai também começar a formar mais formadores nestas áreas de competências, anunciaram os responsáveis mencionados esta terça-feira.

Notícia atualizada às 18h21 com informação corrigida quanto ao número de candidaturas já entregues