Mais de metade das medidas da oposição viabilizadas no OE2023 continua por executar

Com o debate sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em curso – António Costa abre esta tarde a discussão na generalidade -, nem metade das cerca de 70 medidas da oposição aprovadas no último Orçamento foram executadas, avança o Público (acesso pago). Apesar deste conjunto de iniciativas que o PS deixou passar não exigirem grande esforço financeiro, 37 dessas propostas estão ainda em execução, não foram cumpridas ou os partidos nem sequer têm informação sobre o que lhes aconteceu.

Por cumprir estão, assim, as medidas que dependem diretamente da ação do Governo. Ao todo, estão 13 propostas por executar e outras 18 “em andamento”, contabilizam o PAN e o Livre. Mais 32 medidas foram total ou parcialmente cumpridas, mas grande parte delas diz respeito a questões fiscais que a lei do OE coloca automaticamente em vigor.

O alargamento da tarifa social de energia, o incentivo aos veículos de emissões nulas ou o IVA de 6% nos laticínios e margarinas de base vegetal e nos espetáculos transmitidos online são alguns exemplos de propostas já executadas do PAN. Assim como a medida de redução de 150% no IRC dos gastos com passes sociais ou a dedução dos bilhetes de transporte no IRS.