“Não havia nenhuma solução boa ou muito boa” para a Efacec, diz Marcelo

O Presidente da República considerou esta quinta-feira que no atual contexto “não havia nenhuma solução boa ou muito boa” para a reprivatização da Efacec, referindo não conhecer “em pormenor as condições” da venda ao fundo alemão Mutares.

“Eu diria que não havia nenhuma solução boa ou muito boa, comparado com o valor que tinha tido a Efacec num contexto diferente. Como sabem, pelo meio houve uma aparente resolução do problema por um grupo e depois isso falhou. Quer dizer, houve aqui realmente um acumular de situações complicadas e chega-se à situação a que se chega”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em resposta a perguntas dos jornalistas, no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa evitou qualificar os montantes envolvidos neste negócio.

Segundo o chefe de Estado, “uns dirão” que, “para aquilo que realmente valia, chegou a valer a importância estratégica da Efacec, é pouco“, enquanto “outros dirão” que, perante “o risco de não haver nada e de, portanto, haver uma situação que era pôr em causa a reputação do Estado português e a reputação em vários contratos em vários mercados, é uma saída”.

O Presidente da República foi questionado sobre este negócio no fim de um encontro com startups portuguesas e começou por classificar a Efacec como “um ativo nacional muito importante” e lembrar que promulgou a nacionalização da empresa em 2020, defendendo que era necessário “o Estado intervir para salvar a Efacec” e logo que possível reprivatizá-la.

Depois, salientou a situação económica resultante da pandemia de covid-19 e da guerra na Ucrânia, a que se juntou a guerra entre Israel e o Hamas, e argumentou que neste contexto “Portugal encontrou-se numa posição muito difícil em relação à venda desse tipo de ativo”. Marcelo Rebelo de Sousa referiu que não conhece “em pormenor as condições” do negócio, mas supõe que são “diferentes daquelas que existiriam se a situação económica internacional fosse outra”.

“Perguntam-me: é bom para o ponto a que a situação chegou devido à conjuntura internacional e ao tempo decorrido? Admito que o senhor ministro [da Economia] ache que é bom. Agora, é bom em termos daquilo que nós sonharíamos e desejaríamos para a Efacec num contexto diferente? Eu acho que está aquém daquilo que nós ao longo do tempo sonhámos e pensámos e admitimos que fosse possível para a Efacec”, acrescentou.

Interrogado sobre a transparência deste negócio, o Presidente da República defendeu que em todos os processos de venda pelo Estado “é muito, muito importante” que, “dentro do possível, se faça o que é necessário para tornar transparente para os portugueses o que se está a passar”.

No caso da Efacec, tratando-se de “uma solução ditada pelo acumular de agravamento da situação internacional e não haver outras soluções que se esperava que pudesse haver”, aconselhou o Governo a “dizer: pensou-se nisto, nisto, nisto, nisto, falhou, e portanto aquilo que é possível ter é isto”.

“Eu percebo que se não diga quando se está a tentar salvar [a empresa], agora, uma vez resolvido o problema, tem de se tentar explicar aos portugueses”, completou Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que “ainda vai a tempo o Governo de dar essa explicação”. Sobre a eventual constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a Efacec, respondeu que essas decisões cabem ao parlamento, que os partidos têm esse direito e que não comenta o assunto.

A Efacec, empresa que opera nos setores da energia, engenharia e mobilidade, com cerca de 2.000 trabalhadores, tinha sido nacionalizada em 2020, ficando o Estado a deter 71,73% da empresa. A nacionalização, apresentada como temporária, ocorreu na sequência do arresto judicial de bens da empresária angolana Isabel dos Santos, que detinha a maioria do capital da Efacec.

Na terça-feira, o ministro da Economia disse que o Estado vai injetar mais 160 milhões de euros na Efacec, enquanto o fundo Mutares injetará na empresa 15 milhões de euros em capital e 60 milhões de euros em garantias. O Estado já injetou 132 milhões de euros na Efacec, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias.