Hoje nas notícias: Web Summit, aeroportos e nómadas digitais

Estado e Câmara de Lisboa podem rescindir contrato com a Web Summit, mas devem avisar 18 meses antes e têm de pagar tudo até 2028. ANA vai subir taxas aeroportuárias em 14,55% no próximo ano. Governo português já emitiu 2600 vistos para trabalhadores remotos oriundos de fora da Europa. Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais esta sexta-feira.

Rescisão de contrato obriga Estado a pagar todas as Web Summits

Segundo o acordo de 2018 que garantiu a rea­lização da Web Summit em Lisboa durante 10 anos, o Estado português e a Câmara Municipal de Lisboa podem rescindir o contrato com a Connected Intelligence Limited (CIL) – entidade organizadora -, mas devem avisar 18 meses antes e têm de pagar tudo até 2028. Segundo o mesmo contrato, a tomada de posições políticas e a demissão de Paddy Cosgrave não são consideradas causas de rescisão justificadas.

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ANA decide subir taxas aeroportuárias em 14,55% em 2024

1,60 euros. É este o valor médio de aumento das taxas reguladas no conjunto dos aeroportos portugueses para 2024, tendo em conta a decisão da ANA Aeroportos de aumentar as taxas reguladas no conjunto dos aeroportos portugueses em 14,55%, depois de ter começado por propor uma subida de quase 18%. Em Lisboa será registada a maior subida, de 16,98% (2,29 euros). No Porto, o incremento é de 11,92% (0,92 euros).

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Portugal já emitiu 2.600 vistos a “nómadas digitais” de fora da Europa

No primeiro ano desde a alteração à lei de estrangeiros – feita a pensar precisamente nos cidadãos de países fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu que querem trabalhar remotamente a partir de Portugal -, o Governo português emitiu 2.600 vistos para trabalhadores remotos. De acordo com os dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), “as nacionalidades com mais vistos emitidos foram, por esta ordem, cidadãos dos Estados Unidos da América, Brasil e do Reino Unido”. Para requerer o novo visto, os trabalhadores têm de, entre outras coisas, provar que tiveram, nos últimos três meses, rendimentos “de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais”, ou seja 3040 euros (brutos), considerando o salário mínimo nacional em 2023.

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Governo trava transferências e castiga dezenas de autarquias

O Estado está a dar menos dinheiro a 25% dos municípios portugueses – ou seja, 77 autarquias – por não cumprirem com o dever de reporte de informação, nomeadamente o envio de dados relativos ao desempenho financeiro e à execução das competências no âmbito do processo de descentralização. A Administração Central está atualmente a reter 10% do duodécimo das transferências correntes pelo Estado, mas esta medida vai agravar-se em 2024, com a subida da sanção para 20% nas transferências mensais. Os autarcas contestam e entendem que a mudança é “excessiva e desproporcionada”, exigindo a sua reversão.

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Abanca confirma oferta de compra de 57,5% do EuroBic

O Abanca já sinalizou a confirmação da oferta de compra de 57,5% do EuroBic ao acionista Fernando Teles, líder deste bloco de ações que vão ser alienadas ao banco galego por um valor superior a 300 milhões de euros. O contrato deve ser selado na próxima semana depois de ter sido dada “luz verde” ao negócio após a conclusão do processo de due diligence – que tinha como data-limite esta terça-feira – e tinha como objetivo fornecer ao potencial investidor uma visão mais aprofundada dos números do banco.

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