UGT elogia decisão de Marcelo de permitir aprovação do Orçamento do Estado

O Presidente da República decidiu adiar o despacho que exonera António Costa do cargo de primeiro-ministro para permitir que o Orçamento do Estado seja aprovado, decisão que a UGT saudou esta sexta-feira, uma vez que tal garantirá “um quadro de relevante estabilidade e previsibilidade para o país”.

“Saudamos o estabelecimento de um calendário que permite a aprovação de um Orçamento do Estado para 2024. Tal garante também a efetivação de compromissos fundamentais para os portugueses em geral, e para os trabalhadores em particular, resultantes do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado a 7 de outubro passado”, sublinhou a central sindical, numa nota enviada às redações.

Entre as medidas que constam desse reforço do acordo de rendimentos e da proposta de Orçamento do Estado está, por exemplo, o alargamento do IRS Jovem, a descida do IRS e “um conjunto de outras medidas que permitirão manter o dinamismo da negociação coletiva em 2024“, frisa a UGT.

O acordo de rendimentos prevê também a subida do salário mínimo para 820 euros, mas essa matéria não depende do Orçamento do Estado. E, entretanto, mereceu esta tarde o “sim” do Chefe de Estado.

Quanto aos próximos meses, a central sindical liderada por Mário Mourão apela ainda a que “o período conducente às próximas eleições seja pautado pela elevação dos intervenientes e pela tentativa de gerar tomadas de decisão informadas e conscientes por parte de todos os portugueses.”