As cinco razões para Marcelo dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas

Dois dias depois de António Costa ter pedido a demissão do cargo de primeiro-ministro, o Presidente da República anunciou que convoca o país para ir às urnas a 10 de março para eleições legislativas antecipadas, exonerando o líder do Executivo no início de dezembro e, posteriormente, dissolvendo a Assembleia da República. Desta forma, será aprovado o Orçamento do Estado para 2024.

Um caminho que o chefe de Estado diz não ter colhido o consenso dos membros do Conselho de Estado mas que foi uma “decisão própria” para a qual Marcelo Rebelo de Sousa – aproveitou para deixar um forte recado ao Ministério Público – elencou cinco razões:

• Desde logo, “a natureza do voto” nas eleições de 2022. O chefe de Estado voltou a vincar que o resultado das últimas legislativas, que deram maioria ao PS, foi “personalizado no primeiro-ministro com base na sua própria liderança, campanha eleitoral e esmagadora vitoria”, voltando a evocar o seu discurso na tomada de posse do Executivo. Este é “o preço das grandes vitórias inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas”, voltou agora a sublinhar o Presidente da República.
• Além disso, o chefe de Estado pesou “a fraqueza de formação de novo governo com a mesma maioria mas com qualquer outro primeiro-ministro” considerando que não ficaria “legitimado politica e pessoalmente pelo voto popular”.
• Se seguisse este caminho haveria “o risco já verificado no passado” de essa “fraqueza redundar num mero adiar da dissolução para um pior momento com situação mais critica e desfecho mais imprevisível”. Sendo que até lá este seria um “governo presidencial, isto é, suportado pelo Presidente da República e o Presidente da República como um inspirador partidário” que iria em “tudo enfraquecer o papel presidencial num período sensível em que deve ser, sobretudo, um referência interna e externa”
• Sobre a data de dissolução da Assembleia da República, no início de dezembro, o chefe de Estado diz que, desta forma, fica garantida a “indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024” que vai “ao encontro das expectativas de muitos portugueses, e acompanhar a execução do PRR”, que, em jeito de recado à equipa governativa, avisa que “não pára, nem pode parar” mesmo em Governo de gestão com a dissolução da Assembleia da República. Além disso, o Presidente da República diz que tentou “encurtar o mais possível” a dissolução e convocação das eleições. “E se não foi possível torná-lo mais breve, isso tem a ver com o processo de substituição na liderança no partido do Governo, como aconteceu no passado”, diz.
• Em último lugar, o chefe de Estado diz que esta foi a decisão que permite uma “maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado” com a demissão do primeiro-ministro “devolvendo a palavra ao povo, sem dramatizações nem temores”.

Além das cinco razões apontadas para esta decisão, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para deixar farpas ao Ministério Público, frisando que espera “que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção da inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da Justiça e do reforço do Estado de direito democrático”.

E apesar da tensão que existia nos últimos meses com António Costa, teceu elogios ao primeiro ministro sublinhando a “elevação” da sua demissão e do “serviço à causa pública durante décadas”, em particular “nos longos e exigentíssimos anos de saída do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia e guerras na Ucrânia e no Médio Oriente”, durante os dois governos que liderou.

No espaço de dois anos esta é a segunda vez que o chefe de Estado dissolve a Assembleia da República e convoca eleições legislativas antecipadas. Depois de o Parlamento ter chumbado o Orçamento do Estado para 2022 a 27 de outubro de 2021, o Presidente da República falou ao país a 4 de novembro para anunciar que ia marcar eleições legislativas antecipadas a 30 de janeiro de 2022. O PS teve maioria absoluta e o Governo tomou posse a 30 de março, dois meses depois da ida às urnas.